Ministério da Gestão viabilizou a transferência de R$ 33,7 bi para estados e municípios em 2023

O Transferegov.br é a plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias da União. Tais parcerias podem envolver transferência de recursos financeiros, descentralização de créditos orçamentários, aquisição e doação de bens materiais ou serviços, execução de recursos provenientes de renúncia fiscal e cooperação a título gratuito.

Os recursos transferidos e operacionalizados pelo Transferegov.br viabilizam, por exemplo, a construção de creches, postos de saúde, gratuidade de transporte para idosos e ações educacionais, esportivas e culturais. No âmbito da cultura, foram operacionalizados por meio do Transferegov.br R$ 6,9 bilhões para a continuidade das ações da Lei Aldir Blanc e para as ações emergenciais direcionadas ao setor previstas na Lei Paulo Gustavo.

Para o secretário de Gestão e Inovação (Seges) da pasta, Roberto Pojo, os resultados alcançados pelo Transferegov.br em 2023 demonstram os efeitos da governança de forma colaborativa com os estados, municípios e a sociedade civil organizada. Segundo ele, todos atuam juntos com o Governo Federal no compromisso de garantir a efetiva aplicação das políticas públicas com recursos da União, de maneira transparente para a sociedade.

"Ao fortalecer a governança e a gestão dos recursos de forma colaborativa e transparente, a plataforma direciona nossos esforços para aprimorar os serviços prestados aos cidadãos. Nesse sentido, o Transferegov.br tem se consolidado como ferramenta fundamental para viabilizar a execução de projetos prioritários em áreas essenciais para a população", enfatizou.

Por meio da plataforma Transferegov.br, o ente federativo cadastra propostas, metas e as ações previstas. Também informa as agências bancárias, para que contas especificas sejam abertas, e a forma como os recursos recebidos serão executados.

PAC Seleções

Desde o lançamento do Novo PAC Seleções, no final de setembro (27/9), o Governo Federal contabilizou o envio de 35.579 propostas, que ocorre via plataforma Transferegov.br, pelos 27 estados e por 5.344 municípios brasileiros (96% de um total de 5.568) para participar de editais. Essa fase atual do PAC Seleções terá o aporte de R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades que serão executadas pelos Ministérios da Educação, Esporte, Cultura, Saúde, Justiça e Cidades.

As proposições foram recebidas pelo Tranferegov.br ao longo do período de inscrição, que ocorreu de 9 de outubro a 12 de novembro, e abrangem projetos prioritários de estados e municípios para obras em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e mobilidade. As propostas apresentadas seguiram para a análise dos ministérios. Tão logo sejam concluídas as avaliações, serão celebrados os novos Termos de Compromisso Novo PAC, um para cada projeto aprovado.

Rede de Parcerias

Instituída pela Portaria Seges/MGI nº 4.890, de 28 de agosto de 2023, é a rede de governança colaborativa do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) e do Obrasgov.br. Conta atualmente com 235 membros, entre estados, municípios, órgãos do legislativo, executivo e judiciário das três esferas da União, organizações da sociedade civil e órgãos de controle.

A Rede tem como eixos fundamentais a melhoria da gestão nos processos de transferências da União, capacitação, comunicação e transparência.  É organizada em elos, criados de acordo com o âmbito de atuação, esfera jurídica ou área temática.

Só no ano de 2023, foram capacitadas 10.960 pessoas envolvidas na constante troca de conhecimento entre os parceiros sobre as melhores práticas de governança e transparência nas transferências da União.

No mesmo período, a Rede contou ainda com 23 eventos relacionados ao eixo Comunicação e Transparência. Além do VIII Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União (FNTU), a Rede organizou oito Fóruns Regionais de Fortalecimento, que abrangeram todas as cinco regiões do país, nos estados do Paraná, Amazonas, Rio de Janeiro, Alagoas, Mato Grosso, Pará, Acre e Pernambuco.