Gestão lança Rede Nacional de Patrimônio Público para potencializar articulação entre União e estados

O principal alinhamento por trás da iniciativa é a percepção do patrimônio imobiliário público como um grande ativo para a promoção de políticas públicas, especialmente em favor de grupos sociais vulnerabilizados. A secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, falou da importância para o país de uma iniciativa de articulação interfederativa robusta em torno da democratização desse patrimônio.

“Pensando num país federativo como o Brasil, com 5700 municípios, com 27 estados, com um território do tamanho que a gente tem, é impraticável que a gente possa responder às necessidades da sociedade sem incluir parceria e colaboração de todos os entes.  A rede é uma materialização de uma isntância que vai nos ajudar nessa governança. Então eu celebro que a gente possa construir esse diálogo muito profícuo que a gente tem tido no Consad, em todas as instâncias e em todas as áreas de atuação”, afirmou a secretária-executiva do MGI.

Já a secretária-adjunta do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi destacou como os trabalhos conjuntos podem melhorar a gestão do patrimônio da União. Ela lembrou que a ideia da criação da rede teve início nas conversas realizadas na edição do Consad, em Manaus. “A gente teve oportunidade de trocar várias conversas e ir amadurecendo essa ideia de que mais do que desenvolver sistemas próprios ou módulos estaduais, a gente pode pensar, de fato, em como ir harmonizando, dentro das autonomias dos estados e da União, normas e procedimentos de gestão. Vamos pensar em como é que a gente vai caminhando para formas de avaliação e valoração do patrimônio público.”

Stuchi reforçou que a rede será um espaço para troca de informações entre as equipes, capacitação dos servidores, e diálogo constante para aprimoramento da gestão.

O presidente do Consad, Fabrício Barbosa, agradeceu a parceria do Ministério da Gestão na iniciativa e destacou a importância desse diálogo para que os estados também avancem no aprimoramento da destinação dos imóveis sob suas gestões. “Um dos pilares do Consad sempre foi a contribuição, a troca. Nós nunca tivemos um Ministério para chamar de nosso e hoje nós temos o MGI”, salientou Barbosa.

Para o secretário de Estado da Administração de Goiás, Francisco Sérvulo, a rede colaborativa será fundamental para que “o ativo estatal seja usado eficientemente e tenha uma destinação social para, muitas vezes, transformar aquele bem em utilização social, para abrigar populações com maior vulnerabilidade, e promover uma melhor utilização do recurso público”.

Atuação da Rede

As Secretarias de Estado da Administração são responsáveis pela gestão do patrimônio público imobiliário dos estados e a Secretaria do Patrimônio da União é responsável pela gestão dos bens da União definidos no Art. 20 da Constituição Federal. A Rede constitui uma iniciativa perene de articulação de organizações, pessoas gestoras e técnicas na área do patrimônio, para trocar experiências e encaminhar de forma conjunta assuntos de interesse comum.

As articulações foram iniciadas em encontros anteriores do Conselho, nos quais a Secretaria do Patrimônio da União esteve presente, e em encontros bilaterais com Estados, que buscavam cooperar entre si e obter apoio nas iniciativas federais para gestão do seu patrimônio. No encontro do Consad em Manaus, em junho de 2023, a SPU foi convidada a integrar o Grupo de Trabalho do Patrimônio. No mesmo mês, o MGI e o CONSAD firmaram Acordo de Cooperação Técnica para promover ações conjuntas de interesse recíproco.

Nesse contexto, a SPU e o Grupo de Patrimônio do Consad evoluíram para a ideia de uma articulação ampla, consubstanciada na Rede Nacional do Patrimônio Público.

Para dar suporte à estruturação e ao funcionamento da Rede, a SPU e o Consad buscaram apoio da Rede Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (REDUS), plataforma de colaboração digital apoiada pela Agência de Cooperação Alemã, da qual participam diferentes órgãos e entidades.

Democratização dos Imóveis da União

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) implementará o Programa de Democratização dos Imóveis da União com o objetivo de destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas).

Em agosto já foram publicadas 14 portarias que declaram de interesse público imóveis da União para moradias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. Pelas portarias publicadas, a capacidade total de unidades que serão construídas nos municípios será de, no mínimo, 2.667 moradias populares. O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura.

O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento.