Gestão declara de interesse público mais oito imóveis para o Minha casa, Minha Vida

Mais oito portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29/8) em que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) declara de interesse público oito imóveis da União para provisão habitacional de interesse social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. 

Os imóveis destinados ao MCMV Entidades possuem capacidade mínima para construção de 803 moradias populares. As unidades localizam-se nos estados do Amazonas (3), Bahia (1), Paraná (2), Rio Grande do Norte (1), Santa Catarina (1) e São Paulo (1).  

Com a publicação dessas oito portarias para o programa Minha Casa Minha Vida, chega a 22 o número de imóveis que a SPU/MGI destinou para habitação no âmbito do programa. Ao todo, os imóveis têm capacidade para, no mínimo, 3.470 moradias populares. As primeiras portarias foram publicadas no dia 3 de agosto, disponibilizando três imóveis com capacidade aproximada para 291 habitações. Em 11/8, mais quatro destinações foram publicadas. Os imóveis localizados em Belém (PA), Uberlândia (MG), Itanhaém (SP) e Santos (SP) poderão abrigar até 1644 moradias populares. No dia 17, mais sete portarias anunciaram a capacidade de provisão de 732 unidades populares em sete imóveis da União destinados ao MCMV Entidades. 

Democratização dos Imóveis da União  

No âmbito do novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) terá uma agenda para implementar o Programa de Democratização dos Imóveis da União. Coordenado pela pasta, o programa tem por objetivo destinar imóveis para o interesse social que estejam em situação indefinida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura (favelas). O programa terá três prioridades: provisão habitacional, regularização fundiária e urbanização, e obras de infraestrutura. 

Os resultados esperados são ampliar o número de unidades habitacionais para população carente e ainda reduzir os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis. “A União tem muito patrimônio espalhado pelo Brasil inteiro que muitas vezes estão abandonados ou que não têm a melhor destinação. A gente tem feito a pedido do presidente Lula a preparação desse projeto. Muitas áreas podem ser usadas para moradia popular e outras para equipamentos de saúde ou de educação”, afirmou a ministra Esther Dweck em entrevista ao programa Brasil em Pauta do Canalgov. 

O programa terá ações definidas por um comitê interministerial que contará com instância de participação social nos estados para que movimentos sociais, entidades, prefeituras e governos estaduais possam apresentar as suas demandas. Será desenvolvido por meio de parcerias com diversos órgãos públicos e da sociedade civil com o intuito de potencializar as entregas e promover o constante aprimoramento. 

Para viabilização do projeto por parte do Ministério da Gestão, estão em andamento parcerias com organismos internacionais (PNUD), órgãos federais (Ipea, IBGE, Caixa Econômica Federal), organizações da sociedade civil (Instituto Lincoln para Políticas de Terras) e outras instituições, como associações de cartórios, universidades e institutos de pesquisa. 

Confira abaixo a íntegra das Portarias publicadas nesta terça-feira (29/8): 

Portaria SPU/MGI nº 4.797, de 23 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, localizado na Rua Assahi, nº 45, Bairro Vila Camargo, no Município de São Bernardo, no Estado de São Paulo, com a capacidade aproximada de construção de 20 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI nº 4.798, de 23 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Numa Pompílio Bittencourt, s/n, Loteamento Jardim Nova Brasília, Quadra 02, Lote 08, bairro Pernambués, município de Salvador, Estado da Bahia, com a capacidade mínima de 20 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI nº 4.799, de 23 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, de natureza urbana, localizado na Avenida José Manoel Reis, esquina com a Rua do Governo, no bairro Jardim Progresso, no município de Tijucas, no Estado de Santa Catarina, com a capacidade aproximada de prover 95 (noventa e cinco) unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI nº 4.801, de 23 de agosto de 2023. Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União , classificado como nacional interior, localizado na Rua Leônidas Sechi, s/n, Quadra 06, lote F-0380, Parque da Fonte, Vila Zippin, município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP: 83050-330, com a capacidade mínima de 120 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI Nº 4.812, de 24 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área I, Bairro Colônia Santo Antônio, Município de Manaus, Estado do Amazonas, com capacidade aproximada de 156 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI Nº 4.813, de 24 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/nº, Antiga Rua Rosa de Maio, Área III, Bairro Colônia Santo Antônio, Município de Manaus, Estado do Amazonas, com capacidade aproximada de 156 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI nº 4.814, de 24 de agosto de 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - ENTIDADES, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como nacional interior, localizado na Rua Antônia Alves s/n°, Antiga Rua Rosa de Maio, Área II, Bairro Colônia Santo Antônio, Município de Manaus, Estado do Amazonas, com capacidade aproximada de 156 unidades habitacionais. 

Portaria SPU/MGI Nº 4.815, DE 24 DE AGOSTO DE 2023. Declara de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União , classificado como nacional interior, localizados na Rua Leônidas Sechi, s/n, Quadra 06, lote F-377, Parque da Fonte, Vila Zippin, município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, CEP : 83050-330, com a capacidade mínima de 80 unidades habitacionais.