Esther Dweck defende avaliação focada na melhora das políticas públicas e não só no corte de gastos

“O objetivo da avaliação de uma política pública não é o corte de gastos e, sim, a melhoria da qualidade do gasto. Gastar melhor e gastar naquilo que vai ter um impacto maior para a sociedade”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, durante a abertura do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, com ênfase na primeira etapa da Reforma Tributária. O evento foi realizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta terça-feira (22/8), em Brasília. 

De acordo com a ministra Esther, a retomada de políticas públicas que vinham sendo desmontadas como Bolsa Família, o calendário de vacinação, redução/eliminação das filas do INSS e valorização do salário mínimo, passa pela divulgação, discussão e uso das avaliações como instrumento de melhoria das entregas do governo à sociedade.  

“O Bolsa Família sempre foi exemplo de uma política que nasceu junto com a avaliação. Cada mudança no programa tinha a ver com a avaliação, baseada em evidências. A recuperação do Bolsa Família e desse processo de avaliação é um exemplo da preocupação da qualidade com o gasto do programa, que é relevante na economia brasileira”, pontuou Esther.  

O início da reconstrução das políticas públicas, de acordo com a ministra, já foi possível por meio da PEC da Transição, que reorganizou o orçamento para este primeiro ano de governo e permitiu, por exemplo, o aumento real do salário mínimo, o novo Bolsa Família, a retomada do planejamento no SUS e a retomada de concursos públicos. Tudo isso com foco nas áreas de atendimento direto à população, como saúde indígena, meio ambiente, previdência social e gestão de políticas sociais. 

Outras ações elencadas pela ministra na linha de evidências e monitoramento para o direcionamento e reconstrução de políticas públicas, foram o lançamento do Observatório de Pessoal, a reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente e a Estratégia Nacional de Governo Digital, que está sendo elaborada em parceria com os estados e o novo PAC. 

Além disso, Esther destacou que para fazer valer as prioridades definidas pela população, a PEC da Transição também previu a formatação de um novo Arcabouço Fiscal, mais adequado às oscilações do ciclo econômico e à conjugação de responsabilidade fiscal com compromisso social.  

“A PEC da transição também trouxe um comando importantíssimo para o governo, que está sendo discutido, e esperamos que possa ser aprovado essa semana, que é a previsão de um novo arcabouço fiscal. Este faz a transição de um arcabouço inserido em um processo de redução do estado brasileiro, sem uma avaliação de fato, para um novo, que vai permitir melhor ajuste ao ciclo econômico e que é fruto de uma análise sobre regras fiscais existentes no mundo para o aperfeiçoamento das regras fiscais brasileiras”, explicou Esther. 

Reforma Tributária 

Para Esther Dweck, a reconstrução das políticas públicas e a recuperação do crescimento sustentável com justiça social passam pela Reforma Tributária, desenhada pelo governo em três fases com ampla discussão no Congresso e na sociedade. 

“A gente quer recuperar o crescimento, sem dúvida nenhuma, precisamos desonerar a produção e o investimento para reforçar o crescimento econômico no Brasil. Mas a gente precisa reforçar o tema da tributação sobre patrimônio e mudar a forma como é feita a tributação sobre renda, que desonera muito os mais ricos, e a tributação sobre o consumo, que acaba onerando muito os mais pobres, gerando uma distorção grave no nosso sistema tributário”, reforçou a ministra.  

Seminário  

O 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público é uma iniciativa da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do MPO, com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). É o primeiro evento de uma série trimestral que reunirá pesquisadores, membros do governo e sociedade civil para tratar de políticas públicas prioritárias, à luz das melhores evidências disponíveis. 

Além da ministra Esther Dweck, a mesa de abertura foi composta pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pelo ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, pelos secretários executivos do ministério da Fazenda, Dario Durigan, e do MPO, Gustavo Guimarães, e pelo representante do BID, Morgan Doyle. 

Realizado no auditório do Bloco K, da Esplanada dos Ministérios, o seminário na íntegra pode ser conferido no You Tube do MPO.