Ministério da Gestão participa de debate na Câmara sobre transformação digital

A reunião teve como tema a execução da transformação digital da Administração Pública brasileira, com objetivo de dar um balanço sobre o que é iniciativa do governo federal e o que é ação de governos estaduais referentes a políticas de administração tributária. Essas ações simplificam a vida do cidadão, desburocratizando as relações entre estado e população através de alternativas digitais para tributação.  

Francisco Gaetani abriu as discussões da mesa apresentando o trabalho desenvolvido em sua secretaria. Segundo Gaetani, a área é novidade na forma que se costuma abordar a administração pública, visto que o governo atual do presidente Lula reconhece a importância estratégica em se alavancar a transformação dos serviços públicos, sendo necessário um mutirão nacional para o trabalho em conjunto do encaminhamento dos desafios desta agenda. 

Gaetani destacou cinco desafios principais na desburocratização da administração pública: a pauta federativa, visto que a maioria das políticas públicas pede um trabalho de parceria entre as instâncias federal, estadual e municipal; uma administração pública mais inclusiva e que atenda melhor a população; o fortalecimento dos serviços públicos, modernizando o funcionamento do Estado; as compras governamentais e transferências de recursos; e o gerenciamento do patrimônio da união e de estatais.   

“Esse processo de dar transparência ativa aos gastos públicos é a razão de ser da democracia. Não existe democracia com opacidade. Ela envolve alternância de poder, rotatividade, mas para que a gente tenha rotatividade em uma democracia sólida, consistente, todos tem que estar acompanhando os governos da forma mais clara e transparente possível”, destaca Gaetani. “Mais do que uma questão de gastar mais ou gastar menos, o importante é que se gaste bem, sempre orientando para a qualidade do serviço público, de forma que a sociedade toda se beneficie”, completa. 

Governo Digital 

Na sequência, o secretário Rogerio Mascarenhas apresentou as estratégias do governo digital para aumentar a efetividade das políticas públicas e resgatar a confiança dos brasileiros. “O GOV.BR é uma marca de estado e que o cidadão tem como referência. Ele olha para a marca e identifica a busca de serviço público digital. São mais de 147 milhões de contas GOV.BR, e nos últimos três meses conseguimos avançar 20% na qualificação das contas, sendo 65 milhões de contas Prata e Ouro”, salienta. 

Mascarenhas salientou como o Brasil tem uma população conectada, onde somos a 5ª maior população conectada no mundo, com mais de 152 milhões de internautas, segundo pesquisa da Organização das Nações Unidas e pesquisa TIC Domicílios de 2021. Partindo disso, o secretário reforçou um governo digital centrado no cidadão. “Até o final do ano, a ideia é que a Secretaria de Governo Digital formule de forma participativa com estados e municípios a Estratégia Nacional de Governo Digital, com orientações, princípios que devem ser utilizados pelos entes em sua política de transformação digital”, reforça. 

A reunião do Grupo de Trabalho sobre alternativas digitais de tributação e desburocratização faz parte da agenda do colegiado que tem 90 dias para se debruçar sobre soluções para simplificar a vida do cidadão, com previsão para conclusão de seus trabalhos até o dia 13 de julho. 

A íntegra da reunião pode ser assistida aqui!