Integração do governo federal com estados e municípios amplia oferta de serviços digitais para a população

Confira abaixo as principais ações do governo digital: 

CPF como número suficiente de identificação  

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.534, de 2023, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Pela nova lei, o CPF deve constar em todos os cadastros e documentos de órgãos públicos e será o número utilizado para identificação em novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos e conselhos profissionais. 

Prorrogação do Prazo para emissão da Nova Carteira de Identidade Nacional 

 Em março, com a publicação do Decreto 11.429, os estados ganharam mais tempo para adaptação ao padrão da nova Carteira de Identidade Nacional, tendo o prazo estendido até 06 de novembro. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da SGD, está prestando apoio técnico aos estados para a efetivação do serviço. Onze estados brasileiros já estão aptos a emitir a nova carteira: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Mais de 200 mil documentos físicos da Carteira de Identidade Nacional já foram emitidos, e mais de 175 mil baixados no formato digital.  

 100 % de adesão à Rede GOV.BR 

 Ainda em parceria com os entes federativos, 100% dos Estados passaram a integrar a Rede GOV.BR, que agora atua em todo o país. Ao todo, além dos 26 estados e DF, 170 municípios, sendo 18 capitais, fazem parte da Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR), projeto capitaneado pela SGD que busca promover a criação de iniciativas inovadoras relacionadas à temática de Governo Digital no setor público, de natureza colaborativa, entre os governos federal, estadual e municipal. 

Aumento de 10 milhões de Conta Ouro e Prata no GOV.BR 

Somente no primeiro trimestre do ano, 10 milhões de brasileiros aumentaram o nível da sua conta GOV.BR para Prata ou Ouro, chegando a 63 milhões de usuários da plataforma com acessos ainda mais seguros. Com um único usuário e senha no GOV.BR, o cidadão pode acessar mais de 3,8 mil serviços públicos totalmente digitais. Entre eles, estão Carteira de Trabalho Digital e o Portal de Serviços do Trabalho. As identidades Prata ou Ouro exigem maior garantia quanto a autenticação da identificação do cidadão e permitem interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo. 

Na prática temos como exemplo a assinatura eletrônica avançada e a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. O cidadão com valores a receber nos bancos, conforme consulta prévia oferecida pelo Banco Central por meio do Sistema Valores a Receber, também puderam conferir as informações e solicitar a transferência utilizando a plataforma GOV.BR.  

Para transformar a conta em Prata, basta acessar o GOV.BR por uma das onze instituições financeiras integradas ao GOV.BR: Agibank, Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, Itaú, Mercantil, BRB, Sicredi e Banrisul. Todos os correntistas destas instituições podem entrar no GOV.BR acessando 'Seu banco'. Em março deste ano, o GOV.BR alcançou o melhor resultado de novos usuários acessando a plataforma via instituição bancária em único dia: foram 199 mil. As transações na plataforma GOV.BR, via acesso pelos bancos, já aumentou 43%, em comparação com o último trimestre do ano passado. 

Para aumentar o nível para conta Ouro é preciso realizar a validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital. Em março, a plataforma atingiu o marco de 40 milhões de usuários com conta Ouro.  

Segurança e comodidade 

Nos primeiros 100 dias, a segurança digital do cidadão foi prioridade no governo digital brasileiro. A Portaria SGD/MGI nº 852/23 regulamentou o Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) nos órgãos e entidades do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). Foi criado também o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC GOV.BR) para a coordenação operacional das equipes de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos nos órgãos do Executivo Federal.  

Um dos objetivos principais da digitalização dos serviços públicos é ofertar comodidade e segurança ao cidadão. A prova de vida digital pelo GOV.BR, serviço de referência nessa meta, foi disponibilizada para os municípios das regiões Sul e Sudeste, tendo a adesão de mais de 60 municípios já no primeiro mês do ano. A prova de vida digital é realizada, também, em outros órgãos e entidades fora do Executivo Federal, como: MPF, TCU, TRT 10ª Região, TRE-ES, STJ, TJ-RJ, estados de Goiás e Bahia, prefeitura de Recife, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, a Polícia Militar de Minas Gerais e as Forças Armadas Brasileiras.   

Com a finalidade de melhorar o desempenho dos serviços públicos digitais oferecidos para o cidadão, o GOV.BR recebeu mais de 9 milhões de avaliações em 1.088 serviços de 133 órgãos que compõem a plataforma, neste primeiro trimestre. O objetivo da avaliação é reconhecer o nível de satisfação dos usuários e assim tornar o governo digital cada vez melhor para os brasileiros.