O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Diretoria de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (DECS), vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), busca ampliar o uso das compras públicas como instrumento de desenvolvimento sustentável do país, integrando as dimensões ambiental, econômica, social e de gestão.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA DECS
Atua no incentivo e na articulação do uso do poder de compra do Estado para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável junto aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal e aos demais entes federativos.
Conduz a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que estabelece diretrizes de sustentabilidade nas contratações públicas. Sua elaboração contou com amplo processo de construção coletiva, incluindo oficinas regionais e consulta pública.
Coordena a Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), que estabelece critérios e normas para a aplicação de margens de preferência, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica.
Promove adesão à Declaração, que é um compromisso firmado por governos nacionais e subnacionais pela progressiva adoção de critérios de sustentabilidade em contratações públicas. Foi lançada durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Belém (PA).
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