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Portarias de Quadro de Pessoal das Empresas Estatais Federais

Portarias de Quadro de Pessoal das Empresas Estatais Federais
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Publicado em 29/04/2016 17h40 Atualizado em 15/07/2026 12h01

Portarias de Quantitativo de Pessoal Autorizado

Sigla da Empresa Nome da Empresa
Portaria
ABGF Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. Portaria nº  8.691, de 8/11/2024
AMAZUL Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.  Portaria nº 01, de 20/01/2017
APS (CODESP) Autoridade Portuária de Santos Portaria nº 5.848, de 29/06/2022
BASA Banco da Amazônia S.A. Portaria nº 14.083, de 1º/12/2021
BB (GRUPO) Banco do Brasil S.A. Portaria nº 9.932, de 16/08/2021
BBTTS BB Tecnologia e Serviços S.A. Portaria nº 15.964, de 6/07/2020
BNB Banco do Nordeste do Brasil S.A.

Portaria n° 8.175, de 6/12/2023
Portaria nº 8.175 - retificação

BNDES (GRUPO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Portaria nº 475, de 17/01/2025
CAIXA (GRUPO) Caixa Econômica Federal Portaria nº 10.070, de 18/08/2021
CBTU Companhia Brasileira de Trens Urbanos Portaria nº 5.725, de 27/06/2022
CDC Companhia Docas do Ceará Portaria nº 5.223, de 7/05/2021
CDP Companhia Docas do Pará Portaria nº 29, de 6/12/2017
CDRJ Companhia Docas do Rio de Janeiro Portaria n° 11.671, de 28/09/2021
CEAGESP Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo Portaria nº 13, de 7/06/2019
CEASAMINAS Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. Portaria nº 13, de 7/06/2019
CEITEC Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada Portaria nº 13, de 7/06/2019
CMB Casa da Moeda do Brasil Portaria nº 17.677, de 24/07/2020
CODEBA Companhia das Docas do Estado da Bahia Portaria nº 25.380, de 23/12/2020
CODERN Companhia Docas do Rio Grande do Norte Portaria nº 13, de 7/06/2019
CODEVASF Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba Portaria nº 1.726, de 20/04/2023
CONAB Companhia Nacional de Abastecimento Portaria nº 5.676, de 24/06/2022
CORREIOS (ECT) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Portaria Nº 5.678, de 24/06/2022
DATAPREV Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Portaria nº 3.062, de 7/05/2024
EBC Empresa Brasil de Comunicação S.A. Portaria nº 13, de 7/06/2019
EBSERH Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares Portaria nº 1.268, de 13/02/2026
EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Portaria nº 8.698, de 20/07/2021
EMGEA Empresa Gestora de Ativos Portaria nº 17, de 22/12/2015
EMGEPRON Empresa Gerencial de Projetos Navais Portaria nº 17, de 22/12/2015
ENBpar Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional Portaria SEST/MGI nº 7.197, de 27 de agosto de 2025.
ELETRONUCLEAR  Eletrobras Termonuclear S/A Portaria nº 5.647, de 23/06/2022
INB Indústrias Nucleares do Brasil S.A. Portaria nº 4873, de 4/10/2019
EPE Empresa de Pesquisa Energética Portaria nº 5.679, de 24/06/2022
FINEP Financiadora de Estudos e Projetos Portaria nº 5.680, de 24/06/2022
GHC - Grupo Hospitalar Conceição Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. Portaria  nº  11.401, de 23/12/2025
HCPA Hospital de Clínicas de Porto Alegre Portaria nº 15.069, de 24/12/2021
HEMOBRÁS Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia Portaria nº 5.649, de 11/07/2025
IMBEL Indústria de Material Bélico do Brasil Portaria nº 8776, de 30/03/2020
INFRA S.A. (VALEC) Infra S.A. Portaria Nº 3.467, de 8/05/2025 
INFRAERO Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária Portaria nº 5.799, de 28/06/2022
NAV BRASIL NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. Portaria nº 12.771 de 27/10/2021
ALADA Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil Portaria nº 10.777, de 1º/12/2025
NUCLEP Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. Portaria nº 15.450, de 30/06/2020
PETROBRAS (Grupo) Petróleo Brasileiro S.A. Portaria Interministerial nº 32, de 8/03/2001 - dispensou as empresas do grupo Petrobras de submeter o quantitativo para aprovação
PPSA Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.
Portaria n° 5.750, de 28/06/2022
SERPRO Serviço Federal de Processamento de Dados Portaria nº 5.895, de 30/06/2022
SGB (CPRM) Serviço Geológico Brasileiro Portaria nº 3.098, de 3/04/2019
TELEBRAS Telecomunicações Brasileiras S.A. Portaria n°  9.457, de 23/10/2025
TRENSURB Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. Portaria nº 13, de 7/06/2019



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