Publicação das Atas de Julgamento e das Portarias de dezembro/2025

Em complementação à notícia divulgada em 08/12/2025 (https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-dos-ex-territorios-federais/ntc-ceext/2025/publicacao-das-atas-de-julgamento), informamos que as próximas Atas de Julgamento das Câmaras de Julgamento, Recursal e de Reenquadramento serão publicadas, excepcionalmente, no dia 16/12/2025 (terça-feira).

Comunicamos, ainda, que as “Portarias de Deferimento do mês de dezembro” serão publicadas no Diário Oficial da União em 24/12/2025 (quarta-feira).

As referidas alterações decorrem da instabilidade registrada no Sistema Eletrônico de Informações – SEI/MGI, em 08/12/2025, a qual prejudicou a execução das análises e julgamentos pelas Câmaras de Julgamento, Recursal e de Reenquadramento.

A CEEXT reafirma seu compromisso com a transparência e a organização na divulgação de informações e documentos, mantendo o alinhamento com o planejamento previamente estabelecido.

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT
Secretaria de Relações de Trabalho - SRT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público – MGI