Calendário de Atas de Julgamentos da CEEXT para Fevereiro e Março de 2025

A Comissão dos Ex-Territórios Federais (CEEXT) informa o calendário de publicações das atas de julgamentos para os meses de fevereiro e março de 2025. As atas serão disponibilizadas no site da Comissão nas seguintes datas:

24 de fevereiro
17 de março
24 de março
31 de março

Exceções:
A ata referente ao dia 17 de fevereiro não será publicada devido à instabilidade do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
A ata do dia 10 de março não será publicada em razão do feriado de Carnaval.

Publicação das Portarias de Deferimento para 2025:
A CEEXT esclarece que a publicação das portarias de deferimento para 2025 ainda depende da disponibilidade orçamentária. A comissão está empenhada em agilizar esse processo e publicará as portarias assim que os recursos forem liberados.

Agradecemos a compreensão de todos.