A Comissão divulga calendário de publicações para fevereiro

Atas de julgamentos serão publicadas semanalmente, nas três primeiras segundas-feiras de cada mês; portarias de deferimento ainda dependem de liberação orçamentária.

A Comissão dos Ex -Territorios Federais (CEEXT) divulgou no dia 9 de janeiro, calendário de publicações das atas de julgamentos referentes àquele mês, restando esclarecido que esta última semana do mês será utilizada internamente para triagem e organização dos processos para a posterior publicação das Portarias no Diário Oficial da União, tão logo ocorra a liberação do orçamento.

Neste sentido, seguindo o planejamento estabelecido, as próximas atas, referentes ao mês de fevereiro de 2025, serão disponibilizadas no site da Comissão nas seguintes datas:
• 03/02/2025 - segunda - feira
• 10/02/2025 - segunda-feira
• 17/02/2025 - segunda-feira

A última semana de fevereiro será destinada à triagem e organização dos processos para a publicação das portarias no Diário Oficial da União. Desta forma, a CEEXT espera ter um volume maior de processos aptos para publicação na primeira portaria do ano.

A CEEXT informa que a publicação das portarias de deferimento para 2025 ainda depende da manifestação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) quanto à disponibilidade orçamentária.