Informações sobre os cargos de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância Sanitária do ex-Território Federal do AP

Visando combater a desinformação, as chamadas Fakes News, a CEEXT inaugura nosso serviço de checagem de fatos, para esclarecer e desmistificar informações inverídicas.

A primeira edição é sobre os cargos da Secretaria de Saúde do Amapá.

1. É verdade que a CEEXT está realizado um recadastramentos dos interessados à transposição dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância Sanitária do ex-Território Federal do AP?
Fake: Ao contrário do que tem sido divulgado em canais de comunicação não oficiais (redes sociais, aplicativos de mensagens) a Comissão não promove nenhum tipo de convocação para recadastramento ou atualização cadastral obrigatória de processos relacionados à essas categorias profissionais.

2. É verdade que a Comissão tem solicitado informações sobre esses cargos à Secretaria de Saúde do Amapá?
Fato: Toda comunicação da Comissão está sendo realizada de maneira oficial, diretamente com a Secretaria de Saúde do AP, responsável pelo fornecimento das informações oficiais necessárias à tramitação processual.  

3. É verdade que a Ceext pode notificar o interessado dos cargos de  Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância Sanitária para envio de informações complementares?
Fato: caso seja identificado alguma divergência nos dados registrados nos autos, a Comissão pode enviar notificação ao interessado, para complementação de documentos necessários à conclusão do processo.
Essa notificação é realizada exclusivamente no e-mail registrado nos autos ou pelos Correios. 

4. A alteração prevista no art. 5º da Lei nº 8.460/1992, que transferiu determinadas categorias funcionais do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI), se aplica aos processos  de  Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Endemias e Agentes de Vigilância Sanitária? 
Fake: Até o presente momento não existe nenhum procedimento específico desse assunto para essa categoria específica.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a correta informação.

Em caso de dúvidas, consulte sempre as fontes oficiais, nos seguinte canais: 
a) Portal de Comunicação da CEEXT no site https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/comissao-dos-ex-territorios-federais;
b) Atendimento via Whatsapp nº (61) 98378-0852; e
c) Divisão de Pessoal do Ex-Território Federal – DIGEP do respectivo Estado.