"Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", ocorrido entre 02/01 e 31/03/2026
No primeiro trimestre de 2026, o Subcomitê de Integridade (SI) concentrou esforços no planejamento das atividades da Unidade Setorial de Integridade (USI), em alinhamento às diretrizes do Programa, dos Planos Pró-Integridade e Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD) 2026–2027 e ao planejamento estratégico institucional. O período também incluiu a alimentação do sistema e-CGU, com foco na otimização dos processos de monitoramento e revisão dos planos, a organização de ações de formação em integridade e a continuidade da atuação articulada em instâncias colegiadas. Essas iniciativas fortaleceram a governança e impulsionaram o avanço da maturidade em integridade, em consonância com o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) e com as diretrizes da Portaria Normativa CGU nº 234, de 6 de novembro de 2025.
A seguir, são apresentadas as principais ações conduzidas pelo Subcomitê de Integridade no período de referência:
Monitoramento e revisão dos planos Pró-Integridade e PSPEAD do MGI
O SI fortaleceu o monitoramento e a elaboração dos planos Pró-Integridade e PSPEAD 2026–2027 por meio da utilização do sistema e-CGU. O sistema estruturou e padronizou o registro das ações, ampliou a confiabilidade das informações e facilitou o acompanhamento e a prestação de contas. As áreas passaram a registrar e atualizar suas ações de forma autônoma, após orientação recebida na oficina de prospecção de ações. Esse processo reduziu retrabalho, aumentou a transparência e fortaleceu a corresponsabilização pela execução das ações declaradas nos planos.
Os quadros a seguir consolidam as informações dos dois planos. O Pró-Integridade 2026–2027 reúne 409 ações cadastradas, das quais 374 permanecem ativas. O PSPEAD 2026–2027 apresenta 97 ações, com 76 ativas, distribuídas entre prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. Os dados evidenciam o volume de ações e o avanço do monitoramento com base em evidências.
- Ações PSPEAD
Formações e realização em eventos
Oficina para Prospecção de ações Pró-Integridade e PSPEAD (2026-2027).
Em 26 de fevereiro de 2026, o SI realizou oficina de prospecção de ações com a participação de representantes dos nove órgãos singulares e das seis instâncias de integridade do MGI. A atividade teve como objetivo fortalecer a coordenação entre áreas, alinhar riscos e ações e promover maior coerência entre os eixos dos planos. A programação incluiu a apresentação das diretrizes da Portaria Normativa CGU nº 234, a discussão de riscos à integridade e a análise de casos concretos relacionados ao assédio, à discriminação e a outras situações institucionais. A oficina também apresentou o instrumento estruturado para proposição de ações, com prazo definido para envio das contribuições, e incluiu orientações práticas para uso do sistema e-CGU, com foco no acompanhamento, atualização e prestação de informações sobre as ações dos planos Pró-Integridade e PSPEAD. Esse processo subsidiou a construção dos planos Pró-Integridade e PSPEAD 2026–2027, com base em evidências e na participação das áreas.
13ª edição do Pró-Integridade Convida, com o tema “Gestão Pública em Ano Eleitoral: Prevenção de Riscos e Observância das Vedações”.
O SI realizou, em 25 de março de 2026, a 13ª edição do Pró-Integridade Convida, com o tema “Gestão Pública em Ano Eleitoral: Prevenção de Riscos e Observância das Vedações”. O evento ocorreu no auditório térreo do Bloco K, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube. A iniciativa orientou gestores e servidores públicos sobre os cuidados necessários no período eleitoral, com ênfase nos limites legais, nos riscos institucionais e nas boas práticas para assegurar a integridade da atuação pública. Participaram do debate representantes da Advocacia-Geral da União, entre eles Izabel Vinchon Nogueira de Andrade, Maria Helena Martins Rocha, Rafael Rossi do Valle e Carlos Henrique Costa Leite. A atividade integrou as ações da Rede de Parcerias e do Pró-Integridade, voltadas ao fortalecimento da governança, da transparência e da conformidade na administração pública federal, contou com acessibilidade em Libras e já registra mais de 3.000 visualizações no canal do MGI no YouTube.
- Pro integridade
Comissão de Ética em Ação.
A Comissão de Ética do MGI, uma das instâncias de integridade do MGI, realizou, em parceria com o SI, no dia 31 de março de 2026, a VI edição do evento Comissão de Ética em Ação, com o tema “Boas Práticas para o Registro de Denúncias”. O evento foi transmitido pelo canal do MGI no YouTube e contou com a participação da Ouvidora do MGI, Ana Carolina Quintanilha, como painelista, e mediação de Érico de Ávila Madruga, membro da Comissão de Ética. A iniciativa integrou os esforços institucionais de promoção da ética e de aprimoramento dos fluxos de registro e tratamento de denúncias, com foco na qualificação das práticas e no fortalecimento da integridade no âmbito do Ministério.
Formação para Multiplicadoras/es de Integridade do MGI.
Também em março, o Subcomitê de Integridade (SI) realizou o primeiro encontro da Formação para Multiplicadoras/es de Integridade do MGI – ciclo 2026. Criada em 2024, a iniciativa tem como propósito fortalecer e diversificar conhecimentos sobre integridade no âmbito das Superintendências de Administração Regional, das Superintendências de Patrimônio da União e da Diretoria de Serviços de Aposentados e Pensionistas e de Órgãos Extintos. Com encontros bimestrais ao longo do ciclo, a formação reforça a importância de uma atuação articulada, preventiva e sistêmica, voltada à consolidação de uma cultura institucional baseada na ética, no respeito e na responsabilidade pública. No encontro, foi apresentada uma visão geral do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD), instituído pelo Decreto nº 12.122/2024. O programa representa um marco na resposta institucional às violências nas relações de trabalho na administração pública federal e orienta-se por diretrizes como universalidade, transversalidade, confidencialidade, acolhimento e compromisso institucional.
Participações em Grupos Colegiados
O Subcomitê de Integridade (SI)participou de reuniões do Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizadas em outubro e dezembro, voltadas à construção da Rede de Acolhimento e da Comissão de Acolhimento do MGI. No Fórum das Assessorias Especiais de Controle Interno, registrou-se presença ativa em reunião ordinária, com compartilhamento de práticas do MGI e articulação com outras AECI, no exercício de suas atribuições como Unidades Setoriais de Integridade.
Representantes da Assessoria Especial de Controle Interno participaram regularmente do Comitê de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão. O SI realizou reuniões de vinte em vinte dias, com foco no acompanhamento das ações em curso. Registram-se, ainda, os encontros mensais entre o Comitê de Resolução de Conflitos do Arquivo Nacional e o SI, voltados ao assessoramento de ações conjuntas, bem como a participação de integrantes do Subcomitê em grupos de trabalho do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, vinculado à Controladoria-Geral da União.