Credenciamento de instituições gestoras de plataformas e de instituições financeiras tipo I, comprovadamente autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operação de crédito garantida por cessão fiduciária dos direitos de créditos decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e a instituição financeira, por meio do Portal de Crédito digital, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 53, de 8 de julho de 2020.
2020
Publicado em
21/02/2024 16h06
Atualizado em
21/02/2024 16h09
Credenciamento das empresas de transporte aéreo regular para a contratação de transporte aéreo em voos regulares domésticos nos afastamentos de servidores, empregados ou colaboradores eventuais em viagens a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme condições e especificações constante do Edital e seus Anexos.