Conselho Nacional de Arquivos - Conarq
Publicado em
11/04/2023 17h55
Atualizado em
13/04/2026 11h06
I - atuar como órgão central do Siga;
II - normatizar e coordenar a implementação da gestão de documentos no Poder Executivo federal;
III - recolher os documentos de guarda permanente do Poder Executivo federal;
IV - realizar o processamento técnico, a preservação, o acesso e a difusão do acervo sob a sua custódia; e
V - acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conarq, nos termos do disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
Fonte: art. 64. do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026