Ações para combater à Covid-19; R$ 20 bilhões só para a vacina
Ao final de 2020, foi garantido crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para assegurar a vacinação da população brasileira contra a Covid-19
Ações 2020 - Combate à Covid-19
Publicado em
31/12/2020 11h09
Atualizado em
24/08/2023 13h08
Conheça as ações da área econômica em 2020, voltadas para o combate à pandemia:
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Esforço fiscal no combate à pandemia chega a R$ 620,5 bilhões
O esforço fiscal do Brasil no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus chegou a R$ 620,5 bilhões. Cálculos da Secretaria de Política Econômica (SPE) apontam que até agosto o esforço fiscal brasileiro já atingiu 8,7% do PIB projetado para 2020 – muito acima da média de 4,3% dos países em desenvolvimento
Governo federal economiza R$ 1 bilhão com teletrabalho de servidores na pandemia
O governo federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
Combate à alta de preços
Ao perceber a alta de preços de alimentos após a chegada da pandemia de covid-19, o Ministério da Economia agiu rapidamente. No começo de setembro, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado até 31 de dezembro deste ano
Combate direto à pandemia de Covid-19
Reforçadas ações de combate aos impactos da pandemia do novo coronavírus, com a simplificação dos procedimentos de compras públicas, edição de normativos e desenvolvimento de ferramentas para o acompanhamento das aquisições emergenciais. Prazos para redução de jornada e suspensão de contratos foram prorrogados
Mais acesso ao crédito
As sanções das Medidas Provisórias nº 944 e nº 975, no final de agosto, ampliaram o acesso ao crédito durante o período de pandemia da Covid-19. A MP nº 944, convertida na Lei nº 14.043/2020, instituiu o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), que se destina à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. A MP nº 975, convertida na Lei nº 14.042/2020, instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). O Peac tem como objetivo destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, para pequenas e médias empresas
Governo reduz IOF de operações de créditos durante a pandemia
O Governo abriu mão de recolher o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das operações de crédito durante a pandemia, de forma a estimular a atividade econômica
Governo simplifica prova de vida para 700 mil aposentados, pensionistas e anistiados
A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas em 17 de junho, no Diário Oficial da União, simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
Auxílio emergencial para vulneráveis durante a pandemia
Pagamento do Auxílio Emergencial para os brasileiros em situação de vulnerabilidade diante dos impactos da pandemia do novo coronavírus (R$ 600 por mês a informais, microempreendedores individuais, entre outros). Somente o pagamento do Auxílio Emergencial representa impacto primário de R$ 321,8 bilhões em 2020, já considerando as três parcelas originais e as prorrogações.
Mais de 5 mil profissionais puderam ser contratados para reforçar área da Saúde
O Ministério da Economia autorizou a contratação de 5.158 profissionais temporários para reforçar área da Saúde.
Repasse de R$ 60 bilhões a estados e municípios
A Lei Complementar nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). A nova regra estabeleceu um conjunto de ações, incluindo o repasse federal de R$ 60,15 bilhões para os entes subnacionais ainda em 2020.
Governo zera imposto de importação de mais de 500 produtos durante a pandemia
Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Auxílio a Santas Casas e hospitais filantrópicos
O auxílio da União para Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, no valor de até R$ 2 bilhões permite a ampliação de ações executadas de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) no combate à pandemia. Para isso, o Governo sancionou a Lei nº 13.995/2020). O dinheiro deverá ser utilizado em ações para combater a pandemia da Covid-19. A Lei também é assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da Saúde.
Governo e Congresso aprovam Orçamento de Guerra para combate à pandemia
Governo propôs e o Congresso Nacional aprovou, em maio de 2020, o Orçamento de Guerra, que instituiu um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia, dando agilidade no combate aos efeitos da Covid-19 e preservando os orçamentos dos próximos anos.
Benefício Emergencial preserva empregos
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi instituído pelo governo federal, por meio do Ministério da Economia, com a Medida Provisória N° 936/2020. O Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é pago quando há acordos entre trabalhadores e empregadores nas situações de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e suspensão temporária do contrato de trabalho
Governo zera IPI para produtos médico-hospitalares
A medida emergencial teve por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus
Plano de Saúde Econômica alcança valor total de R$ 1,27 trilhão
O Plano de Saúde Econômica alcançou valor total de R$ 1,27 trilhão, com impacto fiscal de R$ 407,7 bilhões. Desse total, até R$ 212,4 bilhões serão destinados a ações de apoio à população vulnerável e aos trabalhadores; R$ 133,4 bilhões para auxílio a estados e municípios; R$ 24,3 bilhões para ações de combate à pandemia (garantindo insumos e tratamento aos cidadãos) e R$ 524,4 bilhões em medidas de fluxo de caixa e apoio à manutenção do emprego pelas empresas
Receita Federal simplifica e agiliza despacho aduaneiro de produtos médicos importados para combater os impactos da Covid-19
Álcool em gel, antissépticos, máscaras e outros produtos de proteção ou para uso hospitalar, como luvas e vestuários, adquiridos no exterior para fins de combate ao Covid-19 passaram a ter o despacho aduaneiro simplificado e agilizado.
Medidas para reduzir impactos da pandemia nas micro e pequenas empresas
O Governo também adotou medidas para reduzir efeitos do coronavírus nas micro e pequenas empresas. Uma delas foi o adiamento do recolhimento do Simples e liberação de R$ 5 bilhões pelo Programa de Geração de Emprego e Renda do FAT (Proger).