Objetivos estratégicos, programas e objetivos do PPA, indicadores e respectivas metas e projetos estratégicos

Modernização Trabalhista

(Extinta Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho - SEPRT)⁹

Alinhamento da legislação trabalhista, de tal modo que fique aderente às melhores práticas
internacionais, favorecendo a competitividade da economia e a melhoria do ambiente de negócios; Disponibilização de 100% dos serviços por meio de plataformas digitais, a fim de promover a padronização, a qualificação e a universalização do atendimento à sociedade; Ampliação e promoção das iniciativas de mediação na resolução de conflitos.

Despesa previdenciária da União em relação ao PIB¹⁰

Índice de Realização da Meta Global de Arrecadação Bruta

Índice de Autorregularização em Quantidade – Fiscalização

Grau de Eficácia da Análise de Riscos de Conformidade – Fiscalização¹²

Percentual Montante de execução suspensa em relação à carteira de haveres financeiros da União (com Estados e Municípios)¹⁴

Resultado Orçamentário dos Entes

R$ 1,572
bilhão

45,396
bilhões

Percentual de redução das obrigações contingentes

+ R$ 7,3
bilhões

- R$15,8
bilhões

- R$ 8,4
bilhões

- R$15,8
bilhões

- R$ 1,35
bilhão

- R$15,8
bilhões

Percentual de refinanciamento com impacto na liquidez da DPMFi

Equilíbrio Fiscal: Avaliação de Políticas Públicas

(Secretaria Especial do Tesouro e do Orçamento - SETO)

Prestação de contas do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo; Tomada de decisões pelos Poderes orientada por evidências; Otimização da aplicação dos recursos públicos; Aumento da transparência sobre as políticas públicas vigentes para os tomadores de decisão no centro de governo; Resultados das avaliações de políticas públicas orientando o planejamento orçamentário; Decisões mais baseadas em evidências e em critérios objetivos; Melhoria da qualidade do gasto público com enfrentamento do desafio do equilíbrio fiscal; Otimização do uso dos recursos públicos para melhor atender as necessidades dos cidadãos; Institucionalização da avaliação ex-ante no âmbito do CMAP; Alocação de recursos em novas políticas públicas mais bem desenhadas (com objetivos, público-alvo, indicadores, metas, etc.).

Incremento da Arrecadação

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Diminuição do passivo tributário mediante “transação tributária” legal, principalmente em relação a matérias em que os lançamentos estejam calcados em interpretações “polêmicas”, tomando por base julgados no CARF e Judiciário; Aumento de arrecadação decorrente dos acordos de transação tributária; Avaliação de outros métodos, como a arbitragem e mediação; Agilidade na concessão de novos parcelamentos; Economia na construção de novos sistemas a cada novo parcelamento especial; Disponibilização de dados sobre imóveis urbanos e rurais produzidos pelas serventias extrajudiciais (cartórios) que têm atribuição de registro de imóveis (RI), registro de títulos e documentos (RTD) e Notas; Vinculação, no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), entre o Código do Imóvel no SNCR do Incra e o NIRF no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da RFB; Associação Gráfica entre o código do Imóvel no CNIR e a geometria georreferenciada no (SIGEF) do Incra e/ou no SICAR do Serviço Florestal Brasileiro; Povoamento do CadUrbcom objetos geográficos (polígonos dos lotes urbanos) das cidades da fase I do projeto-piloto: Belo Horizonte, Campinas e Fortaleza; Vinculação das Unidades Imobiliárias urbanas com georreferenciamento ao Código Imobiliário Brasileiro –CIB, das cidades da fase I do projeto-piloto; Integração de dados de cadastro georreferenciado das prefeituras das capitais ao CadUrb.

Novo Pacto Federativo

(Secretaria Especial do Tesouro e
do Orçamento - SETO)

Maior descentralização de novos recursos da União para estados e municípios, premiando a boa gestão; Indução do equilíbrio fiscal no médio e longo prazo; Provimento de mais instrumentos de gestão de políticas públicas para políticos e gestores públicos.

Nova Previdência

(Secretaria Especial de
Previdência e Trabalho - SEPRT)¹⁷

Redução do crescimento acelerado da despesa previdenciária; Aumento da cobertura previdenciária; Aprimoramento do atendimento ao cidadão; Aumento da poupança previdenciária.

Percentual de serviços públicos totalmente digitais / total de serviços

Quantidade de contas digitais comprovadas no gov.br¹⁹

4,6
milhões

4,9
milhões

8,5
milhões

15,6
milhões

[EGD-12.2] Identidades Digitais
(OKR 1.3)²²

-

-

-

-

Transformação Digital de Serviços Públicos

(Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - SEDGG)

Prestação de serviços públicos digitais orientada pela perspectiva do usuário, com maior nível de satisfação e confiança; Economia de tempo e de custos do governo e da sociedade com a simplificação e maior eficiência na prestação dos serviços públicos; Acesso autenticado e seguro aos serviços públicos.

Melhoria dos serviços prestados pela RFB

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Facilitação para o usuário na utilização dos serviços da RFB, evitando os deslocamentos às Unidades da RFB; Conclusividade nos atendimentos prestados; Maior segurança e agilidade nos fluxos internacionais de comércio; Aumento da moral tributária; Ampliação da Utilização do eArrecada; Expansão da RARF às Instituições de Pagamento; Disponibilização aos contribuintes da opção de pagamento de tributos com utilização do PIX.

Alavancagem da capacidade tributária de aduaneira pela aplicação de TI

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Maior efetividade nos procedimentos de seleção fiscal; Aumento da eficiência no desembaraço aduaneiro; Ampliação da oferta de serviços à sociedade; Diminuição do tempo para atendimento das demandas; Aumento da quantidade de atendimentos aos cidadãos realizados por canais eletrônicos; Melhora na produtividade das tarefas relacionadas com análise processual; Aumento do acesso aos serviços do e-CAC; Intercâmbio de dados que são relevantes para as interações institucionais no Brasil entre o cidadão e os órgãos de governo e entre países.

Modernização Trabalhista

(Secretaria Especial de Previdência e Trabalho - SEPRT)²⁴

Alinhamento da legislação trabalhista, de tal modo que fique aderente às melhores práticas internacionais, favorecendo a competitividade da economia e a melhoria do ambiente de negócios; Disponibilização de 100% dos serviços por meio de plataformas digitais, a fim de promover a padronização, a qualificação e a universalização do atendimento à sociedade; Ampliação e promoção das iniciativas de mediação na resolução de conflitos trabalhistas entre empregadores e empregados.

Valor arrecadado com alienações
de imóveis

R$ 1,6
bilhão

R$ 0,29
bilhão

R$ 39,2
bilhões

R$ 0,19
bilhão

R$ 39,2
bilhões

Racionalização do uso de imóveis

R$ 0,6
bilhão

R$ 0,334
bilhão

R$ 14,7
bilhões

R$ 0,15
bilhão

R$ 14,7
bilhões

Variação acumulada anual do gasto com servidores ativos (total) - Direta, Autárquica e Fundacional

0,8%

-0,139%

0,8%

1,6%

0,8%

Centralização de inativos e pensionistas

40%

38,98%

75%

38,98%

95%

Redução das despesas de custeio (sob gestão da SEGES)

R$ 1,5
bilhão

R$ 0,78 bilhão

R$ 0,5
bilhão

R$ 6,35
bilhões

R$ 0,5
bilhão

GCI Pilar 2 (Infrastructure)

76

-³³

76

-³⁴

76

Investimentos em infraestrutura

2,2%

-³⁶

2,2%

-³⁷

2,2%

Investimentos em infraestrutura econômica e social viabilizados por parceria privada em projetos federais e subnacionais

R$ 38
bilhões

R$ 42,31
bilhões

R$ 359
bilhões

R$ 340,11
bilhões

R$ 118
bilhões

Valores de outorga arrecadados em função de concessões

R$ 3,9
bilhões

R$ 7,46
bilhões

R$ 43,5
bilhões

R$ 50,2
bilhões

R$ 0,108
bilhão

Valor arrecadado com as desestatizações de empresas qualificadas no PPI ou incluídos no PND

R$ 1
bilhão

R$ 0
bilhão

R$ 56
bilhões

R$ 0
bilhão

R$ 1
bilhão

Valor economizado com aportes e subvenções em empresas qualificadas no PPI ou incluídos no PND

R$ 24
milhões

R$ 0
milhão

R$ 807
milhões

R$ 0
milhão

R$ 336
milhões

Transformação Institucional

(Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - SEDGG)

Elevar a eficiência e a transparência na gestão das transferências da União; Desenvolver estratégias e aprimorar processos para contratações mais eficientes e sustentáveis; Promover a transparência e qualificar a gestão e a tomada de decisão por meio de informações gerenciais; Aperfeiçoar a Gestão Estratégica na Administração Pública Federal; Disponibilizar soluções centralizadas e compartilhadas para contratações de bens e serviços de uso comum no Poder Executivo Federal; Aperfeiçoar os arranjos institucionais e estruturas organizacionais; Simplificar serviços dos sistemas estruturadores.

Transformação da Gestão de Pessoas na Administração
Pública Federal

(Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital - SEDGG)

Aumento da eficiência na gestão de inativos e pensionistas; Redução do gasto atual do esforço de gestão sobre inativos e pensionistas da Administração Pública Federal; Redução do número de carreiras e planos na Administração Pública Federal; Redução com o gasto atual de servidores ativos.

Melhoria dos serviços públicos por meio de parcerias privadas

(Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos - SEPPI)

Melhoria das condições de oferta do transporte em rodovias por meio de concessões; Aumento da participação do modal ferroviário na matriz de transportes; Melhoria das condições de operação portuária por meio de concessões e autorizações; Melhoria das condições de operação aeroportuária por meio de concessões; Aumento do número de turistas em parques e florestas concedidas para visitação; Atendimento à expansão do mercado de energia elétrica a preços competitivos; Aproveitamento dos recursos energéticos de forma sustentável; Aproveitamento dos recursos minerais de forma sustentável; Liberação de licenças ambientais
em projetos de concessão e obras públicas; Liberação de obras licenciadas com bloqueio de condicionantes ambientais; Saneamento básico: aumento do número de municípios atendidos por serviços prestados por concessões e parcerias público- privadas, promovido por meio do apoio do FEP; Iluminação pública: aumento do número de municípios atendidos por serviços prestados por parcerias público- privadas, promovido por meio do apoio do FEP; Aumento do número de cidades atendidas por serviços de creches prestados por parcerias privadas em função de qualificação no PPI; Desestatização de empresas públicas.

Governança dos Ativos Públicos

(Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - SEDDM)

Melhor gestão das empresas públicas estatais a partir da análise de cumprimento da função de política pública estratégica para as quais foram criadas; Aprimoramento da gestão de imóveis da União; Ampliação da base de dados de informações sobre os imóveis da União; Maior transparência de informações sobre os bens imóveis da União; Mais transparência nas informações sobre as empresas estatais federais; Piloto para projetos maiores a serem desenvolvidos no âmbito da OCDE, aproximando o Brasil das diretrizes da organização e promovendo maior inserção no âmbito internacional; Maior aproximação com práticas internacionais de governança de empresas estatais; Uso da engenharia patrimonial para aprimorar a gestão de imóveis da União; Transformação da cultura de acúmulo de bens para melhores práticas de gestão; Aprimoramento da gestão de imóveis da União.

Investimento em Infraestrutura

(Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e
Competitividade - SEPEC)

Ampliação da oferta de moradias acessíveis e bem localizadas para famílias com renda bruta de 2 a 5 Salários; Mínimos nos grandes centros urbanos, a partir do aproveitamento de imóveis da União subutilizados inseridos em áreas urbanas consolidadas (com infraestrutura, serviços urbanos e oferta de trabalho); Liberalização do setor e atração do amplo e irrestrito investimento privado para viabilizar a universalização do saneamento básico no Brasil até 2033; Maior transparência do setor. Eliminação das arbitragens regulatórias do setor elétrico, que protegem
segmentos específicos sem transparência e encarecem a tarifa de energia; Viabilização e expansão da rede de telecomunicações para massificação da banda larga e adoção do 5G; Maior liberdade de iniciativa e de investimento privado, liberdade de preços, constituição de ferrovias privadas não reversíveis, etc. Destravamento de investimentos em infraestrutura ferroviária. Em especial, aos voltados para gargalos de acesso, novos ramais e extensões e ferrovias abandonadas; Priorização de projetos de infraestrutura que aumentem o bem-estar da sociedade e que maximizem retorno socioeconômico utilizando Análise Custo Benefício; Aprimoramento do marco legal para a realização de parcerias de investimentos com o setor privado, com ênfase em regras que aumentem a segurança jurídica dos contratos, garantam a livre concorrência e o desenvolvimento do mercado de capitais, de forma a incentivar a aquisição de ativos de infraestrutura por investidores estrangeiros.

FGTS Bem Remunerado

(Secretaria Especial do Tesouro e do Orçamento - SETO)

Realizar ajustes legais que proporcionem a modernização da gestão do FGTS, com reforço na governança e na transparência sobre as decisões de alocação e os resultados alcançados; Criar condições e proporcionar remuneração atrativa às contas vinculadas do FGTS; Aumentar a previsibilidade, com planejamento de médio e longo prazos, dos investimentos do FGTS em habitação e infraestrutura; Estimular a formalização da mão de obra e a geração de empregos no mercado de trabalho por meio de investimentos e da remuneração atrativa das contas
vinculadas do FGTS; Fomentar o acesso competitivo aos recursos do FGTS e estimular os investimentos em projetos com participação de fontes privadas de recursos.

Taxa de formalização⁴⁵

GCI Pilar 7 (Product market)

GCI Pilar 2 (Infrastructure)

Investimentos em infraestrutura

Concorrência para a
prosperidade

(Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC)

Melhoria do ambiente de negócios de indústrias diversas a partir de aumento da segurança jurídica, da redução de custos de transação e da eliminação de proibições e restrições diversas ao investimento privado (relacionados ao uso econômico da terra); Aumento do bem-estar dos consumidores de gás natural e combustíveis, bem como promoção de ganhos de eficiência nessas atividades e demais que utilizam ambos os produtos em seus processos produtivos;
Aumento da inovação, da concorrência e da previsibilidade aos investimentos no setor da saúde; Fortalecimento da sustentabilidade do setor da saúde suplementar. Remoção das barreiras à entrada para empresas inovadoras de tecnologia em saúde; Redução dos preços e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, bem como atendimento à demanda por mão-de-obra não suprida pelo mercado nacional; Desenvolvimento da logística no Brasil por meio de aprimoramentos regulatórios que aumentem a concorrência, com maior oferta de serviços e melhoria do ambiente de negócios; Elevação da concorrência no mercado bancário e diminuir o spread bancário.

A Grande Desregulamentação

(Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC)

Retirada de barreiras concorrenciais para atuação profissional, com revisão de regras injustificadas relacionadas à limitação da livre atuação. A medida também visa facilitar a redução dos preços e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, bem como atendimento à demanda por mão-de-obra não suprida pelo mercado nacional vinda de profissionais estrangeiros qualificados para o país, de forma a suprir déficits de mão de obra em setores específicos, contribuindo para o crescimento econômico e a geração de empregos para brasileiros; Implantação do observatório Nacional de Desregulamentação, seguindo as práticas definidas no Manual de Melhoria Regulatória, contendo as aspirações regulatórias do país, o framework de desregulamentação e o compêndio das boas práticas de desregulamentação; Aprimoramento do processo regulatório, de modo a evitar o entulho regulatório e diminuir o custo Brasil relacionado ao alto volume de carga regulatória; Aprimoramento do conjunto de normas infralegais que disciplinam questões de natureza regulatória e concorrencial no Brasil. Identificação e avaliação nesse conjunto de normas, aquelas que possam potencialmente causar distorção ou que possuam caráter anticompetitivo.

AIR na Economia Já

(Secretaria Executiva - SE)

Sensibilizar servidores e dirigentes em relação à importância da AIR; Gerir a informação sobre AIR internamente e dar transparência ao público externo; Obter capacidade técnica para implementação da AIR no ME; Definir o funcionamento da AIR e da ARR no ME; Possibilitar a participação social no processo de AIR.

Valor arrecadado com desestatizações

R$ 118,41
bilhões

R$ 26
bilhões

R$ 50,83
bilhões

R$ 231
bilhões

R$ 57,6
bilhões

R$ 141
bilhões

Valor economizado com aportes e subvenções

R$ 0,58
bilhão

R$ 0,58
bilhão

R$ 19,5
bilhões

R$ 8,1
bilhões

Desestatização e Fomento ao Capital Privado

(Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados - SEDDM)

Mais eficiência para o estado brasileiro através da simplificação e da transparência dos processos; Maior congruência com práticas internacionais, proporcionando maior inserção do Brasil no contexto mundial; Redução do tamanho do Estado, propiciando melhor alocação de recursos públicos; Reduzir a participação direta do Estado na economia; Maior transparência e agilidade nas ações de desmobilização de ativos imóveis; Redução de gastos com imóveis que não são necessários à Administração Pública; Redução da dívida pública; Extensão da modelagem para outras áreas do país, ampliando as ações de regularização; Maior qualidade de vida aos cidadãos brasileiros; Acesso a serviços públicos básicos, fomento ao desenvolvimento urbano e maior atração de investimentos para a região.

Índice de Efetividade do Combate ao Contrabando e Descaminho

1º trim:
A = 102%
B = 102%
C = 102%

1º trim:
A = 102%
B = 102%
C = 102%

1º trim:
A = 102%
B = 102%
C = 102%

1º trim:
A = 102%
B = 102%
C = 102%

2º trim:
A = 103%
B = 103%
C = 103%

2º trim:
A = 103%
B = 103%
C = 103%

2º trim:
A = 103%
B = 103%
C = 103%

2º trim:
A = 103%
B = 103%
C = 103%

3º trim:
A = 104%
B = 104%
C = 104%

3º trim:
A = 104%
B = 104%
C = 104%

3º trim:
A = 104%
B = 104%
C = 104%

3º trim:
A = 104%
B = 104%
C = 104%

4º trim:
A = 105%
B = 105%
C = 105%

4º trim:
A = 105%
B = 105%
C = 105%

4º trim:
A = 105%
B = 105%
C = 105%

4º trim:
A = 105%
B = 105%
C = 105%

Tempo total de abertura de empresas nas juntas comerciais

5 dias

Doing Business Classificação Geral

Percentual de modernização da legislação trabalhista⁵⁸

Redução do Custo Brasil

(Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC)

Redução do Custo Brasil ao aumentar nível de agilidade e transparência do governo, criação de canal de comunicação com o setor privado e acompanhamento da sociedade das medidas submetidas e em andamento, fazendo com que as políticas públicas adotadas possam ser mais efetivas e de fato proporcionarem uma melhoria do ambiente de negócios; Melhora do ambiente de negócios no Brasil ao dar mais previsibilidade às decisões judiciais e conter a crise numérica da Justiça; Definição de estratégia e implementação de instrumentos legais para: estar no top 50 no ranking Doing Business até 2022 e atingir a média da OCDE no Product Market Regulation até 2022 (resultados demonstrados em 2023).

Brasil 4.0

(Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC)

Aumento da produtividade e competitividade das micro, pequenas e médias empresas brasileiras, por meio do desenvolvimento das capacidades gerenciais e adoção de tecnologias digitais na gestão e na produção; Aperfeiçoamento e facilitação do ambiente normativo para alavancar o ecossistema de startups e de empreendedorismo inovador no Brasil; Ampliação de maneira disruptiva do número de atendimentos à startups no Brasil; A modernização da economia mediante um programa de transformação digital e coordenar a política de Industria 4.0 no Brasil (Câmara Brasileira de Indústria 4.0); Um sistema de propriedade intelectual efetivo que
seja amplamente utilizado e que incentive a economia da criatividade e investimentos em inovação, visando ao aumento da competitividade econômica do Brasil.

REDESIM

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Fluxo cadastral padrão nacional, simplificado para o cidadão empreendedor brasileiro, em todas as 27 unidades da federação, com interface harmonizada e ótima experiência do usuário; Redução do tempo de abertura de empresa para duas (2) horas para o baixo risco de atividade econômica, contrato padrão e centralização de dados no sistema nacional; Qualificar e harmonizar o cadastro tributário federal, estaduais e municipais; Promover transparência de informações disponíveis sobre atividades econômicas e tempos de processo cadastral.

Programa Portal Único de
Comércio Exterior

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT)

Maior celeridade para importar e exportar mercadorias, levando à redução do custo operacional do comércio exterior; Desburocratização, com anexação eletrônica de documentos, eliminação de redundância das informações, com transparência, rastreabilidade e integridade, levando a maior participação das empresas, principalmente as pequenas e médias, no comércio exterior, por conta da simplificação dos procedimentos; Simplificação dos procedimentos, com a integração entre os órgãos anuentes para gestão de risco e inspeção coordenados de mercadorias em única oportunidade, com relatórios e meios técnicos e laboratoriais compartilhados; Otimização da utilização da infraestrutura logística por conta do compartilhamento da informação de carga e do planejamento para a sua movimentação (modais aéreo, aquaviário e terrestre), o que permite maior previsibilidade, confiabilidade e competitividade das empresas brasileiras praticantes do comércio exterior, bem como aumento do controle e da segurança das cadeias logísticas de suprimentos; Pagamento centralizado de tributos e taxas, o que leva à redução no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário, à redução no tempo para emissão de licenças, e à maior transparência sobre os custos diretos dos processos de importar e de exportar, permitindo a evolução das políticas públicas do comércio exterior; Maior eficiência nos controles de comércio exterior e maior segurança na logística, devido a uma melhora na gestão de risco, levando à melhor alocação de recursos para os controles governamentais sobre comércio exterior.

Prospera MPE

(Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e
Competitividade - SEPEC)

Instituição do Sistema Nacional de Defesa do Empreendedor - SNDE por meio de Decreto Presidencial; Criação de instrumento oficial de fiscalização do cumprimento dos comandos constitucional e legal de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às MPE; Facilitação da recuperação judicial, Extrajudicial e Falências para MPEs por meio do Marco Legal do Reempreendedorismo; Democratização do acesso ao crédito de qualidade para alavancar a produtividade dos Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas; Implementação de ferramenta digital para desenvolvimento de Plano de Negócios e autoatendimento que permitirá ao MEI: avaliar seu perfil empreendedor, capacidades técnicas e gerenciais; conhecer o grau de maturidade de seu negócio em termos tecnológicos, técnicos e gerenciais.

Programas Regionais e Setoriais

(Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC)

Melhoria do ambiente de negócios na região nordeste, por meio da adoção de medidas voltadas para o crescimento da produtividade, competitividade e inovação dos setores produtivos locais; Modernização do processo de concessão de PPBs e Ex-tarifários. Conclusão da regulamentação do Programa Rota 2030 e revisão de todos os programas; Promoção de modelo econômico complementar para a Amazônia Legal através da melhoria do ambiente de negócios
e do desenvolvimento sustentável com base em suas vantagens comparativas; Solução das dificuldades enfrentadas pela indústria automotiva nacional. Fomento do desenvolvimento tecnológico, especialmente em eficiência energética e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Corrente de comércio exterior de bens e serviços do Brasil

US$ 532,96
bilhões

US$ 512,53
bilhões

US$ 462,69
bilhões

US$ 454,98
bilhões

US$ 508,96
bilhões

US$ 614,92
bilhões

US$ 521,68
bilhões

US$ 424,15
bilhões⁵⁹

Ampliação da inserção internacional da economia brasileira

(Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT)

Maior aderência da atuação dos bancos multilaterais de desenvolvimento às estratégias e prioridades do País; Implementação das boas práticas da OCDE; Redução das barreiras não-tarifárias; Redução das barre iras tarifárias.

Programa Portal Único de Comércio Exterior

(Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil e Secretaria
Especial de Comércio Exterior e
Assuntos Internacionais - SECINT)

Maior celeridade para importar e exportar mercadorias, levando à redução do custo operacional do comércio exterior; Desburocratização, com anexação eletrônica de documentos, eliminação de redundância das informações, com transparência, rastreabilidade e integridade, levando a maior participação das empresas, principalmente as pequenas e médias, no comércio exterior, por conta da simplificação dos procedimentos; Simplificação dos procedimentos, com a integração entre os órgãos anuentes para gestão de risco e inspeção coordenados de mercadorias em única oportunidade, com relatórios e meios técnicos e laboratoriais compartilhados; Otimização da utilização da infraestrutura logística por conta do compartilhamento da informação de carga e do planejamento para a sua movimentação (modais aéreo, aquaviário e terrestre), o que permite maior previsibilidade, confiabilidade e competitividade das empresas brasileiras praticantes do comércio exterior, bem como aumento do controle e da segurança das cadeias logísticas de suprimentos; Pagamento centralizado de tributos e taxas, o que leva à redução no tempo entre a finalização do desembaraço aduaneiro e a liberação da carga do recinto alfandegário, à redução no tempo para emissão de licenças, e à maior transparência sobre os custos diretos dos processos de importar e de exportar, permitindo a evolução das políticas públicas do comércio exterior; Maior eficiência nos controles de comércio exterior e maior segurança na logística, devido a uma melhora na gestão de risco, levando à melhor alocação de recursos para os controles governamentais sobre comércio exterior.

Indicadores vinculados a este objetivo estratégico

Grau de Redução do Estoque
Regulatório

-

-

1º Sem/2020:
20%

1º Sem/2021:
40%

2º Sem/2020:
30%

Projetos Estratégicos Ministeriais vinculados a este objetivo estratégico

Simplificação tributária

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Simplificação e menos custo; Aumento da Segurança Jurídica, redução de litígios; Maior
equidade e fim de privilégios; Combate à evasão e a sonegação.

SPED – Sistema Público de Escrituração Digital

(Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB)

Redução dos custos de conformidade; Melhoria do ambiente de negócios; Melhoria da gestão tributária; Incremento na arrecadação; Eliminação da bitributação do ISS; Eliminação da burocracia fiscal estadual.

Taxa desemprego IBGE⁶²

-

11,9%

-

-

Emprega Mais

(Secretaria Especial de
Produtividade, Emprego e
Competitividade - SEPEC)

O aumento da empregabilidade dos trabalhadores para os desafios do futuro por meio do alinhamento entre a oferta e a demanda de qualificação profissional e promoção da oferta de cursos orientados à demanda; Aumento da participação das recolocações do Sine por meio da perfilização de trabalhadores e aprimoramento da ferramenta de matching por meio da implantação de plataforma de intermediação de mão de obra com API para troca de dados com empresas HRTechs e com entes federados parceiros; Uso de novas tecnologias (inteligência artificial, machine learning...); Alterações no arcabouço normativo legal e infralegal da Aprendizagem Profissional e institucionalização do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional. A iniciativa também abrange a intermediação da inserção de jovens talentos em contratos de aprendizagem na indústria 4.0 e a melhoria dos instrumentos de gestão e monitoramento da aprendizagem; Ampliação do acesso aos serviços financeiros, com orientação e treinamento, para trabalhadores autônomos e microempreendedores em todo o país, com fundamento no modelo de sucesso do BNB, atualizado, adaptado e ampliado. Atingindo 3 milhões de pequenos empreendedores atendidos no âmbito da política nacional de microfinanças.

IGG consolidado (IGG-ME)⁶⁶

PREVENIR

(Secretaria Executiva - SE)

Ambiente mais íntegro no Ministério; Redução de incertezas administrativas, erros, corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos; Ministério mais conforme com as regras nacionais; Redução do custo operacional; Sociedade mais informada sobre os resultados das ações do Ministério.

UNIFICA

(Secretaria Executiva - SE)

Fortalecer as unidades das SRA/GRA na execução das atividades de área meio; Fortalecer o papel das SRT na execução das atividades finalísticas; Obter economia de escala, reduzindo o sombreamento na execução de atividade; Simplificar e definir processos padronizados; Otimizar recursos empregados na estrutura da área meio melhorar a definição de responsabilidade das diversas unidades; Implantar o piloto da CAPE (Central de Atendimento de Pessoal); Fomentar a digitalização do AFD.

INTEGRA

(Secretaria Executiva - SE)

Integração da gestão: harmonização de procedimentos e fluxos e convergência de iniciativas, com ampla troca de conhecimento e interação entre atores institucionais; Sinergia na atuação institucional: construção de redes e a geração de novos espaços e dinâmicas para superar resistências, com vistas a melhorar o ambiente de implementação das políticas institucionais; Ganhos de eficácia e de eficiência na adoção de soluções de gestão: melhor alocação de recursos orçamentários para projetos, processos e tecnologias gerenciais; Melhoria no monitoramento e na comunicação de resultados institucionais e de ganhos para a sociedade: geração de valor público; Processo decisório baseado em evidências: racionalização das instâncias, ritos e informações (inputs) para tomada de decisão; Incremento nos níveis de maturidade em gestão e governança institucional; Desenvolvimento de habilidades técnicas e gerenciais nas áreas de planejamento, estratégia e governança: interfaces pedagógica e ferramental do Programa.

DESENVOLVA

(Secretaria Executiva - SE)

Elevar a qualidade de Vida dos colaboradores do ME; Estabelecer regulamentos que direcione e padronize a rotina de trabalho dos servidores oriundos dos 4 extintos ministérios; Conhecer e alocar melhor os colaborados do ME; Gerar maior efetividade e redução de gastos e capacitar a equipe tendo como norte o mapeamento das competências.

Índice de percepção do sentimento de pertencimento dos Servidores do ME⁷⁰

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Projetos Estratégicos Ministeriais vinculados a este objetivo estratégico

CONECTA

(Secretaria Executiva - SE)

Reestruturação de sistemáticas de projetos, processos e ações relacionadas a comunicação; Facilidade de acesso a informação das Secretarias Especiais; Integração de Pessoas; Sentimento de pertencimento dos colaboradores do ME; Contribuição para construção de uma cultura de autonomia e digitalização; Criação de um espaço digital de trabalho.