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Publicado em 01/05/2023 14h32 Atualizado em 01/06/2023 19h19

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DEBATES

Abertura do Congresso do Contencioso Tributário reúne ministros e autoridades do Judiciário
31/05/2023 - Ministro Haddad destaca a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país; evento continua até sexta-feira
Tags: DIREITO FISCAL CONGRESSO ANUAL DO CONTENCIOSO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
CONTAS PÚBLICAS

Despesa de Pessoal do Poder Executivo Federal alcança R$ 241 bilhões no 1º quadrimestre de 2023
31/05/2023 - Esse valor representa 19,22% da Receita Corrente Líquida (RCL) e está abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 37,9% da RCL
Tags: DESPESA PESSOAL EXECUTIVO FEDERAL DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA GESTÃO FISCAL
IRPF 2023

Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda está se encerrando
31/05/2023 - Segundo a última atualização da Receita, às 16h20 desta quarta-feira, 31/5, haviam sido recebidas 39,4 milhões de declarações; elas podem ser enviadas até as 23h59min59s (de Brasília)
Tags: DIRPF MULTA DE 1% CONTADOR DE DECLARAÇÕES
ORÇAMENTO

Regime Geral da Previdência tem redução de mais de 23% do déficit nos dois primeiros bimestres de 2023
31/05/2023 - No acumulado dos últimos 12 meses, essa redução é de 11,5%
Tags: ORÇAMENTO PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS SEGURIDADE SOCIAL
administração tributária

Receita facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
31/05/2023 - Consultas sobre decisões favoráveis e desfavoráveis à Fazenda Nacional estão disponíveis na internet desde a última sexta-feira
Tags: INTERPRETAÇÕES TRIBUTÁRIAS VINCULANTES MELHOR RECEITA TRANSPARÊNCIA
CONTAS PÚBLICAS

Governo registra superávit primário de R$ 15,6 bilhões no mês de abril
30/05/2023 - Segundo o secretário do Tesouro, o resultado contribui para o desempenho do ano. No acumulado anual, a diferença entre as despesas totais e receitas líquidas resultou em superávit de R$ 47,1 bilhões
Tags: SUPERÁVIT PRIMÁRIO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL RECEITA LÍQUIDA
CONTAS PÚBLICAS

Regime Fiscal Sustentável é um avanço democrático para a estabilidade econômica
30/05/2023 - O secretário executivo do Ministério da Fazenda e a ministra do Planejamento e Orçamento disseram nesta terça (30/5) que já é possível verificar o sucesso da medida no comportamento dos juros e do câmbio
Tags: CONTAS PÚBLICAS NOVO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL ORÇAMENTO
DEBATES

Congresso do Contencioso Tributário abre nesta quarta-feira, 31/5, a sua 7ª edição
30/05/2023 - PGFN reúne nomes importantes do Judiciário brasileiro e promove o debate de temas que direcionam o avanço da economia brasileira
Tags: CONGRESSO ANUAL DO CONTENCIOSO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO REFORMA TRIBUTÁRIA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Bernard Appy se reúne com representantes do setor de Serviços
30/05/2023 - O secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda destacou que projeções indicam crescimento de, no mínimo, 10,1% para o setor em até 15 anos com a reforma
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CASHBACK IVA SERVIÇOS
Simplificação

Projeto de Lei que reduz burocracia e custos na concessão de crédito tramita no Congresso Nacional
30/05/2023 - Medida integra um conjunto de 13 outras anunciadas pelo governo federal para intensificar os investimentos e estimular os negócios de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas
Tags: SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DO CRÉDITO PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS CADIN
NDB

Ministro da Fazenda participa de reunião do Banco dos Brics
30/05/2023 - Agenda foi realizada por videoconferência na noite de segunda-feira (29/5)
Tags: BRICS BANCO DOS BRICS NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO
IRPF 2023

Mais de 35 milhões de declarações já foram recebidas pela Receita Federal
30/05/2023 - O prazo para a entrega da declaração se encerra às 23h59min59s de 31 de maio, horário de Brasília; são esperadas mais de 39 milhões de declarações
Tags: IRPF RECEITA FEDERAL DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA IMPOSTO DE RENDA
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal atinge R$ 6 trilhões no mês de abril, aponta Tesouro
29/05/2023 - As informações foram divulgadas no Relatório Mensal da Dívida, produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, e apresentadas nesta segunda-feira (29/5)
Tags: RELATÓRIO MENSAL DA DÍVIDA TAXA DE JUROS RESERVA DE LIQUIDEZ TÍTULOS PÚBLICOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Transição tem que ser feita de uma forma que dê segurança jurídica, avalia Appy
29/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda acredita que o IVA Dual tem mais chances de aprovação do que o IVA Único
Tags: IVA DUAL PECS 45 E 110 PIS E COFINS REFORMATRIBUTÁRIA
DÍVIDAS

No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
29/05/2023 - Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro
Tags: PGFN REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DIA DO CONTRIBUINTE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS
MERCADO VAREJISTA

Plano de conformidade do varejo digital vai salvar empregos no Brasil
29/05/2023 - Em entrevista nesta sexta-feira, o ministro Fernando Haddad disse que a adesão de marketplaces estrangeiros dentro das regras do Brasil é saudável para a concorrência e o ambiente de negócios
Tags: MERCADO VAREJISTA COMÉRCIO ELETRÔNICO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL MARCO FISCAL TETO DE GASTOS ARCABOUÇO FISCAL
IRPF 2023

Receita Federal alerta para o golpe das mensagens on-line falando em “erros na declaração”
26/05/2023 - Órgão público avisa o contribuinte que estão utilizando o nome da Instituição numa tentativa de dar credibilidade à fraude
Tags: DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA MENSAGENS FALSAS PORTAL E-CAC
Esclarecimento

Receita Federal alerta contribuintes para casos de acessos não reconhecidos ao Portal e-CAC
26/05/2023 - Instituição divulga nota reforçando que o acesso é feito utilizando a solução de autenticação da conta GOV.BR
Tags: PORTAL E-CAC CONTA GOV.BR MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy diz que é impossível existir política industrial sem mudança do sistema de tributação
26/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda afirmou em evento na Fiesp que modelo atual é “contra a competitividade”
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA IVA PECs 45 E 110 DIA DA INDÚSTRIA FIESP
TESOURO NACIONAL

Saldo de operações de crédito garantidas pela União supera R$ 264 bilhões no primeiro quadrimestre de 2023
25/05/2023 - Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro registram os maiores saldos devedores em operações de crédito garantidas
Tags: TESOURO NACIONAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIAS DA UNIÃO RELATÓRIO QUADRIMESTRAL
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy afirma que novo sistema é um projeto de país, construído a muitas mãos
25/05/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda participou nesta quarta-feira, em Brasília, de reunião do Fórum Nacional de Governadores
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PECs 45 E 110 IVA FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES COMSEFAZ
CENÁRIO ECONÔMICO

Ministério da Fazenda revisa PIB e aponta perspectivas positivas para economia brasileira em 2023
24/05/2023 - Expectativa de crescimento é elevada de 1,6% para 1,9%: projeções indicam redução na inflação e melhora nas contas fiscais nos próximos anos
Tags: TAXA DE INFLAÇÃO PRODUTO INTERNO BRUTO DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO GERAL
NOVAS REGRAS

Para ministro da Fazenda, Brasil vai inaugurar ciclo promissor com reformas Fiscal e Tributária
24/05/2023 - Aprovação da Nova Regra Fiscal sinaliza vitória ao governo e disposição do Congresso para romper polarização e ajudar o Brasil
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA ARCABOUÇO NOVA REGRA FISCAL
CONTAS PÚBLICAS

Ministérios da Fazenda e do Planejamento apresentam dados orçamentários do segundo bimestre
23/05/2023 - Governo mantém foco no compromisso com áreas essenciais, como saúde e proteção social. Relatório de Receitas e Despesas do 2º bimestre indica leve aumento na estimativa de déficit primário para o ano
Tags: PRODUTO INTERNO BRUTO RECEITA PRIMÁRIA LÍQUIDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
TÍTULOS PÚBLICOS

Operações de investimento no Tesouro Direto somaram R$ 3,80 bilhões em abril
23/05/2023 - Aplicações de até R$ 1 mil representaram 58,5% das operações de investimento no mês; valor médio por operação foi de R$ 7.131
Tags: TESOURO SELIC TESOURO RENDA+ BASE DE INVESTIDORES
PREMIAÇÃO

Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas para sua 11ª edição
23/05/2023 - Prazo vai até 30 de junho; serão distribuídos cerca de R$ 60 mil em dinheiro para as categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia
Tags: PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL FEBRAFITE FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy debate federalismo fiscal com líderes empresariais e parlamentares em Porto Alegre
23/05/2023 - Evento realizado pela Fiergs reuniu representantes dos setores produtivos e do Legislativo, entre eles o deputado Reginaldo Lopes, coordenador do GT da reforma na Câmara
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA FIERGS FEDERALISMO FISCAL
IRPF 2023

Receita Federal abre na quarta-feira, 24/5, consulta ao primeiro lote de restituição deste ano
22/05/2023 - Serão contemplados 4,1 milhões de contribuintes; valor a ser pago é o maior da história, totalizando crédito de R$ 7,5 bilhões
Tags: RESTITUIÇÃO IRPF 2023 PORTAL BB PORTAL E-CAC
REFORMA TRIBUTÁRIA

Consórcio de Integração Sul e Sudeste se reúne no Rio para debater a reforma
22/05/2023 - Governadores e secretários estaduais tiveram encontro de trabalho com o secretário Bernard Appy e com parlamentares, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira
Tags: COSUD TRIBUTAÇÃO NO DESTINO BASE AMPLA DE INCIDÊNCIA SIMPLIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES REFORMATRIBUTÁRIA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Concurso para procurador da Fazenda Nacional tem mais de 19 mil candidatos fazendo prova neste domingo, 21/5
19/05/2023 - Aprovados poderão exercer o cargo em Brasília ou em qualquer das 80 localidades em todo o país onde a PGFN está presente
Tags: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) CEBRASPE PROVA OBJETIVA CADASTRO RESERVA

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