Appy diz que é impossível existir política industrial sem mudança do sistema de tributação

A Reforma Tributária não vai privilegiar a indústria, mas o setor impactado de forma mais positiva será a indústria, que é o mais prejudicado pelo sistema atual. A declaração foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante sua participação no evento realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em celebração ao Dia da Indústria, nesta quinta-feira (25/5).

Appy disse que, sem reforma, é impossível existir, de fato, uma política industrial no país, em razão da complexidade e da ineficiência do sistema tributário atual, que é “contra a competividade”. O secretário afirmou que os empresários do setor têm hoje uma “bola de ferro” presa aos pés e que a reforma fará com que o Brasil migre do “pior modelo de tributação do mundo para o melhor”.

Benefícios para todos os setores

Mediado pela advogada tributarista Vanessa Rahal Canado, coordenadora do Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), o painel “A Reforma Tributária para o crescimento econômico”, no qual Appy fez sua exposição, teve a participação dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara, e Vítor Lippi (PSDB-SP), integrante do GT.

O secretário enfatizou, contudo, que “todos os setores serão beneficiados”. E destacou algumas das principais características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do governo federal: a base ampla de tributação, que abrange serviços e bens tangíveis e intangíveis; o princípio do destino, pelo qual é tributado o consumo e não a produção, ao contrário do que ocorre hoje; e a não cumulatividade plena, com a rápida recuperação dos créditos tributários acumulados ao longo da cadeia produtiva.

Diálogo

“Pela primeira vez conseguimos construir um alinhamento político para a aprovação da reforma”, disse Reginaldo Lopes ao ser questionado por Vanessa Canado sobre o clima neste momento no Congresso para apreciação da matéria. Appy reforçou que a reforma conta com o apoio dos pequenos municípios e que vêm ocorrendo muitos avanços em relação aos grandes; adicionou que os estados têm manifestado posição construtiva. “Com diálogo se constrói a Reforma Tributária”, pontuou o secretário, que anunciou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrará pessoalmente na negociação política da reforma.    

Lopes falou da possibilidade de que sejam concedidos tratamentos diferenciados para atividades de “cadeia curta”, como saúde, educação e transporte coletivo e de carga, assim como ao agronegócio. Lopes – que voltou a assegurar que a reforma será votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre – frisou, contudo, que o país precisa “se reindustrializar ou construir uma nova indústria”. Vítor Lippi acrescentou: “A reforma não é para proteger a indústria; é para dar isonomia.” E observou: “Creio que temos condições políticas de aprovar a reforma tributária.”

Brasil de Ideias

Mais tarde, também em São Paulo, Appy foi um dos painelistas no evento “Brasil de Ideias”, promovido pelo Grupo Voto, que publica a revista Voto – Política, Cultura e Negócios e tem Karim Miskulin como CEO. A programação se concentrou na Reforma Tributária. Appy debateu a migração para o novo sistema de tributação no painel “Qual o Melhor Projeto de Reforma Tributária para o Brasil?” com os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma na Câmara, e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), membro do Grupo de Trabalho da reforma na Câmara. A mediação esteve a cargo do presidente da Sovos, empresa especializada em compliance fiscal, Paulo Castro. Appy falou sobre a aproximação dos textos das PECs 45 e 110, ambas em debate no Congresso desde 2019, e sobre a implementação do IVA, que alinhará o Brasil aos países com as melhores práticas tributárias em âmbito mundial.