Appy debate federalismo fiscal com líderes empresariais e parlamentares em Porto Alegre

O federalismo fiscal e o novo sistema de tributação do país foram tema da palestra realizada nesta segunda-feira (22/5), em Porto Alegre, pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele explicou como será a gestão e a repartição, pela União, os estados e os municípios, das receitas provenientes do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), tributo que compõe a base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, em tramitação no Congresso Nacional e que contam com o apoio do governo federal.

“Precisamos de um modelo que preserve os entes federativos e seja mais simples para as empresas”, afirmou Appy no evento Reforma Tributária – Simplificação e Eficiência, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) com apoio da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio). “A reforma é uma construção política, e nosso trabalho é fazer com que o resultado dessa construção política seja o melhor do ponto de vista técnico. A posição do Ministério da Fazenda é dar apoio ao Congresso Nacional para que as decisões políticas sobre a reforma sejam feitas com base em análise técnica”, disse o secretário.

O presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, destacou a necessidade de a reforma promover um “choque de simplificação no sistema tributário brasileiro”. Nos últimos 30 anos – disse –, assim como a carga tributária subiu de 27% para 33% do Produto Interno Bruto (PIB), o sistema de cobrança de impostos se tornou ainda mais complexo. Segundo ele, para reverter essa realidade é necessário que a reforma promova simplificações em todas as áreas e em todos os métodos hoje aplicados, tenha alíquotas adequadas e seja justa.

Simplificação e eficiência

Participaram do painel aberto com a palestra de Appy o economista Sérgio Gobetti, assessor técnico da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul; o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; e o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Rodrigo Fantinel. A mediação coube ao gerente executivo de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, responsável também pela abertura do evento, ocasião em que ressaltou o apoio da entidade à Reforma Tributária, “uma necessidade, considerando que, de julho de 2006 a dezembro de 2022, as vendas no varejo no país cresceram 77%, mas a produção industrial não acompanhou o ritmo, tendo caído 5,7%”.

“A ótica do Legislativo”

O evento, aberto pela manhã com a palestra de Mário Sérgio Telles, teve na sequência o primeiro dos três painéis do dia: “A ótica do Legislativo – o que falta para aprovar a Reforma Tributária?”, com participação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados; do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS); do vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), e do deputado estadual professor Claudio Brancheri (Podemos). Reginaldo Lopes projetou que o relatório do GT seja entregue até 6 de junho, para ser discutido com governadores e prefeitos, e que, até 20 do próximo mês, a reforma já possa ser pautada na Câmara dos Deputados.

O evento foi finalizado com o painel “Transição da tributação para um imposto sobre o consumo – Posicionamento setorial – Indústria/Comércio/Agricultura”, com mediação do conselheiro da CNI Armando de Queiroz Monteiro Neto.

Participaram do painel o economista-chefe da Unidade de Estudos Econômicos (UEE) da Fiergs, Giovani Baggio; o economista-chefe do Sistema Farsul (Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul), Antônio da Luz; e o gerente de relações governamentais da Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio), Lucas Schifino.

Manifesto

Realizado pela Fiergs por meio do Conselho de Articulação Parlamentar (Coap) e de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), e com apoio da Fecomércio e da Unidade de Desenvolvimento Sindical (Unisind) da Fiergs, o evento reuniu mais de 400 pessoas no Salão de Convenções da federação. Os coordenadores do Coap, Cláudio Bier, e do Contec, Thômaz Nunnenkamp, participaram do debate.

Ao final do evento, A Fiergs lançou um manifesto sobre a Reforma Tributária, lido pelo vice-presidente e coordenador do Contec, Thômaz Nunnenkamp, intitulado Reforma Tributária Já!.

*Com informações da Assessoria de Imprensa da Fiergs