Appy afirma que novo sistema é um projeto de país, construído a muitas mãos

A Reforma Tributária é um projeto de país, construído a muitas mãos, com a participação da União, de estados, municípios, dos setores produtivos e da sociedade. A afirmação foi feita pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, no Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24/5), em Brasília. “É um tema de Estado”, afirmou Appy, ao ressaltar que a reforma não pertence a um governo, mas ao país, que tem – reiterou – a oportunidade histórica de deixar no passado “o pior sistema tributário do mundo, a maior burocracia tributária do mundo e a maior litigiosidade tributária do mundo”.

Aos governadores e representantes das 27 unidades da Federação e aos parlamentares presentes à reunião, Appy destacou que o debate sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, no Congresso Nacional e no governo federal, considera todas as contribuições e posições dos estados apresentadas no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). “Temos dialogado muito”, disse Appy. Participaram do encontro desta quarta-feira o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e deputados que integram o GT.

Fundo de Desenvolvimento Regional

As PECs 45 e 110, que contam com o apoio do governo federal, tramitam, respectivamente, na Câmara dos Deputados e no Senado desde 2019. Ao longo desse tempo, ambos os textos se aproximaram e, como tem reiterado Appy, a única diferença relevante que restou entre eles é a proposta de implementação de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) Único, federal, no caso da PEC 45, ou um IVA Dual (com um tributo federal e outro para estados e municípios), na PEC 110.

Appy abordou o processo de transição para o novo sistema tributário, em caso de aprovação da reforma; voltou a salientar o efeito positivo que a migração para o novo sistema tributário terá sobre o potencial de crescimento da economia brasileira e acentuou a maior eficiência do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como indutor de crescimento econômico para estados e municípios, em relação à atual política de concessão de benefícios fiscais, “um modelo exaurido que perdeu a função”, segundo Appy.

“Estou otimista”

“Vocês são peça central numa negociação dessa natureza”, disse Rodrigo Pacheco ao se referir ao peso do posicionamento dos governadores. “Estou otimista”, acrescentou. Aguinaldo Ribeiro confirmou a previsão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), de que a reforma será votada no plenário da Casa antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. “Esta é uma oportunidade geracional”, afirmou Aguinaldo Ribeiro, fazendo um chamamento ao “espírito público e federativo” pela aprovação da reforma. “É uma reforma estruturante, e, por ser estruturante, não é uma reforma de governo, mas de Estado”, disse Reginaldo Lopes.

Appy, Ribeiro e Lopes chamaram a atenção para a necessidade de o Brasil passar a ter um sistema tributário capaz de alinhar o país às melhores práticas internacionais, com regras capazes de atender às necessidades surgidas com a nova economia. “São hoje 2,2 bilhões de consumidores nas plataformas digitais, segundo a OCDE”, comentou Reginaldo Lopes, citando dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Amazônia Legal

Na sequência da reunião do Fórum Nacional de Governadores, Appy respondeu a questionamentos dos governadores, secretários de Fazenda e representantes dos estados que compõem o Consórcio Interestadual Amazônia Legal. Presidido pelo governador Elder Barbalho (MDB), o consórcio é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Appy explicou pontos da reforma como o processo de transição para o novo sistema tributário, características do FDR e a busca por um novo modelo, mais eficiente, para a Zona Franca de Manaus. “Estamos abertos para o debate”, reforçou Appy.