Regime Fiscal Sustentável é um avanço democrático para a estabilidade econômica

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (30/5) que a prova do sucesso do novo Regime Fiscal Sustentável que está sendo proposto está nas recentes revisões das variáveis macroeconômicas. O texto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, está no momento em discussão no Senado Federal.  O secretario da Fazenda e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participaram nesta terça de live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com a mediação dos jornalistas, Vera Magalhães e Sérgio Lamucci.

Gabriel Galípolo, enfatizou que o risco de uma trajetória explosiva da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) foi afastado com a apreciação da nova regra fiscal por parte dos parlamentares. “Isso se reflete na curva de juros, no câmbio e no preço dos ativos”, afirmou. Uma das metas do governo é, com a aprovação do novo Regime Fiscal Sustentável, zerar o déficit público no próximo ano. A meta é vista como um “desafio crível” tanto por Simone Tebet quanto por Gabriel Galípolo.

A ministra do Planejamento, por sua vez, destacou a sintonia entre as pastas econômicas do governo na elaboração do Regime Fiscal Sustentável, ressaltando o trabalho conjunto entre a Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, e também a atuação do relator, deputado Cláudio Cajado (PP/BA). Simone Tebet ressaltou ainda a importância de tranquilizar o mercado financeiro, evidenciando que o novo regime fiscal proporciona uma base confiável para as contas públicas do país. A ministra afirmou que o texto aprovado é “crível, flexível e sustentável” e garante à população que o governo terá responsabilidade fiscal.

Tebet afirmou que a nova regra vai incluir os mais necessitados no Orçamento e garantir a eles acesso a itens básicos como educação, saúde, segurança e renda. “Tudo isso sem impactar os juros no longo prazo sem qualquer aumento de impostos”, garantiu.

Na mesma linha, Galípolo explicou a importância de revisar os gastos tributários para atingir a meta de zerar o déficit em 2024 e assim garantir o que ele chamou de “justiça tributária”. Uma das estratégias do governo para equilibrar as contas públicas é rever renúncias fiscais. Juntos os benefícios tributários dados aos mais diferentes setores da economia podem trazer bilhões de reais para o orçamento brasileiro. “É necessário ajustar a distribuição de renda e auxiliar aqueles que mais precisam”, disse.

Galípolo também mencionou as vitórias no Judiciário e no Legislativo como pontos importantes na pavimentação do caminho para que o objetivo seja realmente cumprido. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela proibição de abatimento de imposto em cima de subvenções de verbas de custeio. A manobra contábil causava uma renúncia fiscal para o país da ordem de R$ 88 bilhões. A decisão do STJ foi unânime e dá fôlego para o já apertado orçamento federal.

Durante a sua participação na live, Simone Tebet endossou a estratégia de revisitar os gastos tributários. Segundo ela, é importante corrigir as políticas equivocadas que resultaram em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 400 bilhões. Ela ressaltou também a necessidade de justiça tributária, como defendeu o secretario, e elogiou a coragem do Ministério da Fazenda em rever esses gastos.

Reforma Tributária

A equipe econômica ainda acredita que o novo marco fiscal do Brasil não será o suficiente para trazer o país para um novo patamar de crescimento e inclusão social. É consenso entre Galípolo e Tebet que a aprovação da Reforma Tributária seria um passo nesta direção.

Segundo o secretário executivo, é possível que a medida seja apreciada pelos deputados ainda este semestre e pelos senadores após o recesso parlamentar. Tebet, por outro lado, disse que o debate está maduro dentro das casas e que este é um momento único na discussão do tema. Ela lembrou que o atual regime fiscal do Teto de Gastos foi um fracasso, entre outros motivos, por não ser acompanhado de uma readequação na forma como são cobrados os impostos dos brasileiros.

A ministra mencionou que o novo Regime Fiscal é uma correção ao teto de gastos, que era muito rígido. Ela enfatizou que o foco está no controle de gastos e em gastar menos do que se arrecada, visando ao controle da dívida pública brasileira.

Ao finalizar, Galípolo disse que toda a discussão sobre uma regra fiscal que faça o Brasil crescer se resume na construção de uma peça orçamentária justa. Para ele, o orçamento “não é apenas uma peça técnica, mas sim uma decisão sobre como cuidar uns dos outros. É preciso democratizar o orçamento”, concluiu.