Prêmio Nacional de Educação Fiscal está com inscrições abertas para sua 11ª edição

A 11ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, lançada no dia 5 deste mês, em sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, está com inscrições abertas até 30 de junho. A iniciativa, organizada pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 60 mil em premiações para as categorias escolas, instituições, imprensa e tecnologia.

Em suas edições anteriores, o prêmio impactou 15 mil estudantes e distribuiu mais de R$ 500 mil em premiações a projetos que trabalham com a função social dos tributos, a qualidade do gasto público e o acompanhamento do retorno dos impostos à sociedade.

Neste ano, o vídeo de divulgação do Prêmio, veiculado pela TV Globo em todo o país, foi gravado pela jornalista Aline Midlej, apresentadora do Jornal das Dez, da Globonews, nova apoiadora do Prêmio Nacional.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com a parceria do Ministério da Educação, da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT 66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), dentre outras.

Acompanhe entrevista com a coordenadora do Prêmio Nacional, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni, 1ª vice-presidente da Febrafite

P - Poderia contar um pouco da história do Prêmio Nacional de Educação Fiscal? E na sua perspectiva, qual a importância dele?

R - Em 2011, o então presidente da Febrafite Roberto Kupski propôs ao Conselho Deliberativo a criação de uma premiação nacional que cumprisse o objetivo, tão caro aos auditores fiscais, de incentivar projetos ou atividades em escolas e instituições que tratam a temática Educação Fiscal. A resposta positiva do Conselho, formado pelos presidentes das Entidades filiadas, foi imediata. E assim, em 2012, a Febrafite realizou a primeira edição do Prêmio, contemplando apenas essas duas modalidades: escolas e instituições.

Em 2016, o Conselho aprovou a modalidade imprensa para envolver os profissionais da comunicação e, mais recentemente, ampliamos para a modalidade tecnologia. A ideia de força é a Educação Fiscal, promotora da consciência de cidadania. Nesse contexto, o Prêmio é um ícone que compõe o esforço de fazer com que essa ideia se torne parte de nossa consciência cidadã, seja assimilada, incorporada, intrínseca de tal forma que passe naturalmente a compor as nossas relações em sociedade.

P - O que o Prêmio Nacional costuma avaliar e prezar nos projetos desenvolvidos pelas escolas?

R - O regulamento contém os critérios de avaliação dos projetos conforme a modalidade. Na categoria escolas e instituições, a comissão julgadora avalia inovação e criatividade, sustentabilidade, recursos didáticos e o acompanhamento das atividades. Na categoria imprensa, os quesitos de avaliação são: conjunto do trabalho (como redação, imagem, edição), tema, interesse do leitor, originalidade e criatividade; na categoria Tecnologia, avalia-se também a originalidade, funcionalidade, qualidade técnica, consistência da solução, impacto social e clareza da apresentação. Importante destacar que a avaliação é executada pela Comissão Julgadora, formada por um representante de cada Instituição apoiadora do Prêmio Nacional.

P - Qual a importância da Educação Fiscal?

R - Para mim, a Educação Fiscal forma aquilo que mais impacta nossa vida em sociedade, a consciência de cidadania. Ela é uma semente que precisa germinar para que a mudança aconteça. Falo da mudança que busca formar tanto engenheiros quanto pedreiros, enfermeiros, pesquisadores, médicos, educadores ou mecânicos, todos com a compreensão clara de que somos seres históricos, políticos, sociais, e culturais, sujeitos de direitos e deveres e que precisamos ter a compreensão clara de como a sociedade funciona. A Educação Fiscal é parte desse ideal de mudança, ela é o princípio ativo capaz de formar cidadãos conscientes, agentes transformadores da sociedade.