Regime Geral da Previdência tem redução de mais de 23% do déficit nos dois primeiros bimestres de 2023

Nos dois primeiros bimestres de 2023, o déficit da Seguridade Social atingiu pouco mais que R$ 113 bilhões. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou a maior redução do déficit diante do mesmo período de 2022 (janeiro a abril) com -23,1%, passando de R$ 103,05 bilhões para R$ 79,25 bilhões. No acumulado dos últimos 12 meses (maio de 2022 a abril de 2023), essa redução foi de 11,5% nas contas do RGPS.

Isso ocorreu devido ao aumento das receitas (+10,1%), que passaram de R$ 165,6 bilhões para 182,2 bilhões, e uma leve redução nas despesas (-2,7%), de R$ 268,6 bilhões para R$ 261,54 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados estão na edição de abril do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), divulgado pelo Tesouro Nacional.

Já em outros três componentes do déficit da Previdência Social e da Proteção Social dos Militares, o resultado piorou na comparação entre períodos iguais. O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 16,7 bilhões (+9%) e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de R$ 15 bilhões (+4%). O resultado entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em um déficit de R$ 2,3 bilhões (+14,6%).

Em relação aos Restos a Pagar não-Processados, ou seja, empenhos não pagos e que ainda não haviam sido liquidados por ocasião da inscrição no encerramento do exercício, dos R$ 173,38 bilhões inscritos no dia 31/12/2022, R$ 73,2 bilhões foram pagos nos dois primeiros bimestres de 2023 e cancelado o montante de R$ 5,5 bilhões no mesmo período, restando R$ 94,6 bilhões a pagar.

Nos dois primeiros bimestres de 2023, os gastos com manutenção e desenvolvimento da educação realizados pela União chegaram a R$ 23,9 bilhões. Esse valor representa 35,9% do limite mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 66,4 bilhões.

Já em relação aos gastos mínimos com ações e serviços públicos de saúde, as despesas federais executadas alcançaram R$ 38,7 bilhões, montante igual a 26,2% do limite mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 147,9 bilhões.

A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde o valor equivalente ao limite mínimo do exercício anterior, corrigido pelo IPCA de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados.