Consórcio de Integração Sul e Sudeste se reúne no Rio para debater a reforma

A Comissão da Reforma Tributária do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se reuniu na sexta-feira (19/5) no Rio de Janeiro. No encontro, realizado no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense, governadores e secretários dos estados que compõem o consórcio discutiram pontos das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy; o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), também participou da reunião.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anfitrião do encontro, reafirmou o apoio dos estados do Cosud à reforma. Ele reforçou a importância de que a nova legislação tributária respeite o Pacto Federativo, garantindo a autonomia de estados e municípios para que possam ter as suas necessidades atendidas. O governador disse que a mudança será fundamental para atrair investimentos, alavancar o crescimento econômico do país e reduzir as desigualdades sociais.

Apoio do Cosud

Os integrantes do Cosud reiteraram o apoio aos princípios orientadores da reforma, como a tributação no destino, a base ampla de incidência e a simplificação das obrigações para os contribuintes, detalhadas pelo secretário Bernard Appy. Segundo o presidente Arthur Lira, a reforma deve entrar em pauta ainda no primeiro semestre.

Participaram da reunião o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza; os secretários de Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo Lobo; do Paraná, Renê Garcia; de São Paulo, Samuel Kinoshita; de Minas Gerais, Gustavo Barbosa; do Espírito Santo, Marcelo Altoé; de Santa Catarina, Cleverson Siewert; e o secretário-adjunto da Fazenda do Rio Grande do Sul, Itanielson Cruz, além de deputados federais e estaduais do Rio.

O Cosud foi criado em Belo Horizonte, em 2019, com o objetivo de consolidar a agenda de cooperação entre os governos do Sul e Sudeste, sobretudo em temas econômicos, sociais e ambientais.

IVA

As PECs 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional, contam com o apoio do governo federal. Por entender que as duas propostas têm condições de alinhar o Brasil aos países com as melhores práticas de tributação em âmbito mundial, o Executivo optou por não enviar uma proposta própria ao parlamento. Na avaliação do governo, o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), base das duas PECs, é um tributo simples, eficiente e moderno, com amplas condições de impactar positivamente sobre o potencial de crescimento da economia brasileira.

As características do IVA a ser adotado no país em caso de aprovação da reforma (o IVA Único, na PEC 45, ou o IVA Dual – um tributo federal e um para estados e municípios –, na PEC 110) foram detalhadas pelo secretário Appy durante a reunião desta sexta-feira no Rio de Janeiro. Foram abordados também o processo de transição para o novo sistema de tributação e a substituição da atual política de incentivos fiscais pelo Fundo de Desenvolvimento Regional, instrumento mais eficiente do que os incentivos para fomentar o crescimento sustentável de estados e municípios, no entendimento do governo.

*Com informações da Assessoria de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro