Transição tem que ser feita de uma forma que dê segurança jurídica, avalia Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou que seu objetivo – de acordo com o que está sendo debatido no âmbito das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 – é que a mudança do PIS e da Cofins, tributos federais, ocorra em meados de 2025, e que a transição do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) comece em 2027 ou 2028. Appy ressaltou que a definição exata desses prazos depende do cronograma da lei complementar a ser elaborada e votada no âmbito da reforma. “Teríamos alguns anos para completar toda a transição”, disse.

“A gente sai de um sistema muito distorcido, e não conseguiríamos do dia para a noite mudar tudo, porque isso teria efeitos muito grandes sobre, por exemplo, as empresas que fizeram investimentos com base no sistema tributário atual”, afirmou Appy em entrevista a um canal de TV por assinatura na sexta-feira (26/5). “É preciso fazer a transição de uma forma que dê segurança jurídica para quem já investiu hoje no Brasil”, acrescentou. Appy salientou que, ao final a transição, projetada para o começo dos nos 2030, “teremos um sistema muito mais eficiente do que o que a gente tem hoje, e muito mais favorável ao crescimento”.

IVA Dual mais viável

Appy tem preferência pela adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) único, para União, estados e municípios, com a integração de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, conforme proposto na PEC 45. Ele avalia, contudo, que o IVA Dual, modelo da PEC 110, com um tributo para a União e outro para estados e municípios, teria mais chances de viabilizar politicamente a reforma.

O IVA é a base das PECs 45 e 110, que tramitam no Congresso e contam com o apoio do governo federal. Por entender que ambas as propostas têm total capacidade de alinhar o Brasil aos países com as melhores práticas tributárias do mundo, o Executivo federal optou por não enviar proposta própria ao parlamento.

Reforçando o que tem afirmado o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), Appy disse que há grande chance de a reforma ser aprovada ainda neste semestre na Câmara. A previsão é de que o relatório do GT seja apresentado em 6 de junho, com as diretrizes da reforma. Nas semanas seguintes, seria apresentado o novo texto (substitutivo). O secretário voltou a afirmar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá participar pessoalmente das negociações políticas para a aprovação da reforma.