Abertura do Congresso do Contencioso Tributário reúne ministros e autoridades do Judiciário

Há mais de sete anos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reúne a comunidade do direito fiscal para discutir os temas mais relevantes do contencioso tributário da União. Nesta quarta-feira, (31/5), na abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, citou que os debates dos próximos dias farão uma retrospectiva da atuação dos procuradores até o momento para comemorar as vitórias e ajustar as necessidades.

"Durante muitos anos fizemos o que aprendemos na universidade: discutimos e construímos teses, despachamos nos tribunais, fizemos sustentação oral. Nos últimos anos saímos dessa zona de conforto e olhamos para aquilo que não sabíamos, mas, agora, aprendemos. Agora fazemos uma defesa interdisciplinar, estratégica, com ciência de dados, junto com aquilo que é a nossa essência, o direito, nas teses da Fazenda Nacional", ressaltou Anelize.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as recentes vitórias da PGFN são tão expressivas que o órgão ocupa um importante espaço na reconstrução do Estado brasileiro, tornando possível o cumprimento de deveres constitucionais, sobretudo, perante a população mais pobre do Brasil, que depende dos serviços públicos funcionando em quantidade e qualidade suficientes.

"Sabemos o quanto essa carreira é importante para a reconstrução do país. Vim aqui para elogiar o trabalho dos procuradores e me colocar à disposição para que juntos possamos oferecer ao Brasil perspectivas de desenvolvimento social, ambiental e fiscal", destacou.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou a fala do ministro Haddad e citou o desmonte das políticas públicas do país nos últimos anos. Disse que a soma de forças entre a PGFN e a AGU é fundamental nessa retomada do interesse pelo bem comum.

O Congresso do Contencioso Tributário prossegue até sexta-feira (2/06), com a participação de ministros, procuradores, especialistas e mestres na área. O evento é realizado anualmente pela Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial da PGFN. A participação é restrita a inscritos e convidados.

Confira abaixo a programação oficial dos próximos dias do Congresso

Quinta-feira, 1º de junho

- Painel 3. Estratégias da PGFN na defesa e na cobrança dos créditos do FGTS

João Grognet, Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS

Tiago do Vale, Coordenador-Geral de Atuação no Supremo Tribunal Federal Substituto

Roger Stiefelmann Leal, Procurador da Fazenda Nacional integrante da Coordenação-Geral de Representação Judicial

Márcio Leão, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos do MTE

Coordenador dos Trabalhos: Theo Lucas Borges de Lima Dias, Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União

- 10h Oficinas temáticas

- 12h Intervalo

- 14h Oficinas temáticas

- 16h30 Intervalo

-Painel 4. Tributação e Economia Digital

Tathiane Piscitelli, Professora do programa de mestrado profissional da FGV Direito SP

Alexandre Senra, Procurador da República

Anelize Lenzi Ruas de Almeida, Procuradora Geral da Fazenda Nacional

Coordenadora dos Trabalhos: Sara Mendes Carcará, Coordenadora-Geral da Representação Judicial

- 19h Plenária das Oficinas

Sexta-feira, 2 de junho

- 9h Início

- Painel 5. Temas 881 e 885: a eficácia da coisa julgada em perspectiva

Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal

Cármen Lúcia, Ministra do Supremo Tribunal Federal

Paulo Mendes de Oliveira, Coordenador-Geral de Atuação perante o Supremo Tribunal Federal

Coordenadora dos Trabalhos: Lana Borges Câmara, Procuradora-Geral Adjunta de Representação Judicial

- Painel  6. Teses tributárias e debates nos Tribunais Superiores em 2023

Paulo Domingues, Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Thiago Silveira, Coordenador-Geral de Atuação perante o STJ, TST, TNU e TSE

Juliana Furtado, Assessora da Procuradora-Chefe da Defesa na 3ª Região

Coordenador dos Trabalhos: Manoel Tavares de Menezes Netto, Assessor Especial da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional

- 13h30 Encerramento