Como solicitar a baixa de inscrição de microempreendedor individual falecido, antes de 16/03/2022?

A baixa do CNPJ de MEI falecido antes de 16/03/2022, deverá ser solicitada à Receita Federal do Brasil (RFB) via requerimento (CNPJ - Pedido de alteração ou baixa de MEI falecido)

O requerimento pode ser obtido diretamente no site da RFB (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/cadastros)".

Outras informações sobre "baixa da inscrição MEI falecido"acesse:https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/baixa-de-mei/encerramento-de-cnpj-de-mei-falecido.