Carta de Serviço ao Usuário

A Carta de Serviços é um instrumento de gestão pública que contém informações sobre os serviços públicos prestados de forma direta ou indireta pelos órgãos e entidades da administração pública.

Ela contempla as formas de acesso, padrões de qualidade e compromissos de atendimento aos usuários.

Quem somos?

O Ministério da Defesa é o órgão do Governo Federal incumbido de coordenar o esforço integrado de defesa, visando contribuir para a garantia da soberania e em prol da sociedade brasileira, abrangendo o preparo e o emprego conjunto e singular das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e a articulação entre elas e com os demais órgãos do Estado.

Responde também por diversos assuntos complementares, como: fortalecimento da base industrial de defesa; políticas dos produtos de defesa; segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; fiscalização do cumprimento das leis no mar e nas águas interiores; cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil; proteção da Amazônia; serviço militar; combate a delitos transfronteiriços e ambientais; entre outros.

Os serviços prestados pelos órgãos que integram o setor de defesa estão distribuídos entre o Ministério da Defesa, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica.

Padrões de Atendimento ao Usuário

Conforme a Lei n.º 13.460/2017, todos os usuários têm direito a atendimento pautado nas seguintes diretrizes: urbanidade, respeito, acessibilidade, cortesia, presunção da boa-fé do usuário, igualdade, eficiência, segurança e ética.

O usuário tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço.

Atendimento prioritário (Lei n.º 10.048, de 8 de novembro de 2000): pessoas com deficiência, idosos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.