Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

Publicado em 25/01/2024 17h21 Atualizado em 24/09/2025 12h25

Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é o modelo de trabalho instituído pela Administração Pública Federal, por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, alterada pela Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

Constitui um instrumento de gestão indutor de melhoria de desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.

Nos termos da legislação de regência, o PGD observa as seguintes modalidades:

Presencial: modalidade em que a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela administração pública federal; e
Teletrabalho: modalidade em que a jornada de trabalho do participante poderá ser realizada:

a) em regime de execução parcial, em que parte da jornada de trabalho ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela administração pública federal; ou

b) em regime de execução integral, em que a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante.

No âmbito do Ministério da Defesa está disciplinado por meio da Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024, que prevê a adesão facultativa por parte da unidade organizacional interessada, sendo de sua responsabilidade a edição de ato normativo que estabeleça os procedimentos gerais correspondentes.

Destarte, atualmente o Programa de Gestão foi instituído nas seguintes unidades:

Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais - SEPESD ;
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - SEORI;
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM;
Hospital das Forças Armadas - HFA;
Departamento do Programa Calha Norte.

Normativos PGD no âmbito da Administração Pública Federal

Decreto nº 11.072 de 17 de maio de 2022 - Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT / MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD
Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES / MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023 - Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas às regras de gestão de pessoas no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.
Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/MGI nº 21, de 16 de julho de 2024 - Altera a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, que estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Normativos vigentes no âmbito do Ministério da Defesa

Ato de autorização

Portaria de autorização: Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a autorização para instituir o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Defesa, exceto Forças Armadas.
Portaria de alteração: Portaria GM-MD n° 184, de 15 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024.
Portaria de alteração: Portaria GM-MD n° 3.742, de 19 de agosto de 2025, - Altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024.

Atos de instituição

Portaria SG-MD nº 4.082, de 08 de setembro de 2025 - Institui, no âmbito do Departamento do Programa Calha Norte, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria SEPESD/SG-MD nº 1.490, de 1º de abril de 2025 - Institui, no âmbito do Hospital das Forças Armadas - HFA, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD nº 1604, de 7 de abril de 2025 - Institui, no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria de autorização: Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024 - Dispõe sobre a autorização para instituir o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do Ministério da Defesa, exceto Forças Armadas.
Portaria de alteração: Portaria GM-MD n° 184, de 15 de janeiro de 2025 - Altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024.
Portaria de Alteração: Portaria GM-MD n° 3.742, de 19 de agosto de 2025, que altera a Portaria GM-MD nº 4.969, de 24 de outubro de 2024.
Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de novembro de 2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.
Portaria SEPESD-MD nº 3.690, de 15 de agosto de 2025 - Altera a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.116, de 4 de novembro de 2024.
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.766, de 9 de novembro de 2024 - Institui, no âmbito da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD para o exercício de atividades que serão avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas.

Normativos anteriores

Relatórios

Relação de Servidores em Teletrabalho

Programa de gestão e desempenho (PGD) / Ministério da Defesa

Sistema informatizado utilizado para gestão, controle e transparência do PGD

Administração Central do MD: Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA.
Hospital das Forças Armadas: Sistema de Gestão de Pessoas/ SGP-HFA.

Representantes do MD junto à Rede PGD

Titular: LUIZA DE FREITAS MAGANHI - Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas

Telefone: (61) 3312-4170
E-mail: luiza.maganhi@defesa.gov.br

Suplente: FÁBBIA GOMES BARBOSA JACOB DA SILVA - Coordenadora de Administração de Pessoal Civil

Telefone: (61) 3312-4061
E-mail: fabbia.silva@defesa.gov.br