Dados Abertos

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa.

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.

Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo Federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas.

Abaixo segue um vídeo explicativo sobre Dados Abertos (Link direto):

O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019,  instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.  

Em 2016, foi realizada uma enquete pública sobre as informações e dados que seriam julgadas interessantes pela sociedade, quanto ao interesse em Defesa (http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/blog/pesquisa-de-temas-dados-abertos). Resultado dessa pesquisa, produziu-se colaborativamente a primeira edição do Plano de Dados Abertos do MD, que foi colocada para consulta pública no portal participa.br, e pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/dados-abertos-no-ministerio-da-defesa/plano-de-dados-abertos-do-md. Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos. Em 2018 foi realizada a revisão do PDA, sendo produzida versão 2019-2020, publicada em 24 de dezembro e 2018, no D.O.U nº 246, seção 1, Pág. 24, com a publicação da Instrução Normativa nº 17/SEORI/SG-MD, de 20 de dezembro de 2018. Vale ressaltar que nos mesmos moldes da edição anterior de elaboração do PDA, foi realizada uma consulta pública para a elaboração do plano que pode ser acessada por intermédio do link: http://participa.br/profile/minuta-do-plano-de-dados-abertos. Em 2020, após necessidade de alinhamento à CGINDA nº 3 e em atendimento às orientações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, foram propostas a abertura de novas bases, tendo sido produzida a terceira edição do PDA, versão 2020-2022.O PDA tem sua execução conforme descrito no Plano de Ação da Instrução Normativa e pode ser acessado por intermédio  do link a seguir:

•  PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2020-2022 - Publicado em 25 de junho de 2020
  
  

 O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto na terceira edição do PDA, realiza a partir do segundo semestre de 2020, a abertura de mais 4 novas bases de dados, conforme calendário e mantém a atualização das bases existentes.

As bases de dados são atualizadas conforme a tabela descrita abaixo:

Esta tabela de periodicidade será atualizada a cada inclusão de uma nova base. Até o final de 2021 serão 20 bases de dados no PDA/MD.

1. ^{_{EMCFA/CHELOG : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Logística;}} 
2. ^{_{EMCFA/CHOC : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Operações Conjuntas;}}
3. ^{_{SG/SEPESD : Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;}}
4. ^{_{SG/SEPROD/DEPROD: Secretaria de Produtos de Defesa - Departamento de Produtos de Defesa;}}
5. ^{_{SG/SEORI/DEORG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Organização e Legislação;}}
6. ^{_{SG/SEORI/DEORF: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças;}}
7. ^{_{SG/SEORI/DESEG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Engenharia e Serviços Gerais;}}
8. ^{_{SG/SEORI/DEADI: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Administração Interna;}}
9. ^{_{SG/DPCN: Secretaria Geral - Departamento de Programa Calha Norte;}}
10. ^{_{CENSIPAM: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.}}

Bases de Dados 

01 - Informações sobre Serviço Militar 

02 -  Informações sobre Projeto Soldado Cidadão

03 - Informações sobre Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional – CLATEN

04 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no Líbano

05 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no Haiti-Atualizado Setembro de 2018 (missão ENCERRADA)

06 - Informações sobre as Indenizações dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados do MD

07 - Informações sobre os Produtos de Defesa 

08 - Informações sobre os Róis de Documentos Classificados 

09 - Informações sobre os Róis de Documentos Desclassificados 

10 - Informações sobre a Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD 

11 - Informações sobre Execuções Orçamentárias das unidades do Ministério da Defesa

12 - Informações sobre os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Administração Central do Ministério da Defesa

• Lista de Imóveis e Permissionários

13 - Informações sobre os Contratos da administração central do Ministério da Defesa

• Série histórica (a contar de 1998)  - Atualizado até Março de 2018
• Contratos vigentes na ACMD

14 - Informações sobre os Convênio do Programa Calha Norte - Vertente Militar 

15 - Informações sobre os Convênio do Programa Calha Norte - Vertente Civil

16 - Informações sobre a Previsão do Tempo da Amazônia 

17 - Informações sobre o Controle de Frotas e Veículos do MD

 As bases de dados do Ministério da Defesa, estão disponíveis para consulta no portal do Governo Federal, dados.gov.br (ou através do link dadosdefesa) e serão atualizadas conforme previsto no PDA vigente do Ministério.