Dados Abertos

Publicado em 28/03/2017 18h33 Atualizado em 29/06/2020 15h18

Dados Abertos são dados publicados em um formato legível por máquina e sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle, de modo a estarem livremente disponíveis para serem utilizados e redistribuídos à vontade. A política de Dados Abertos governamental, pauta que vem ganhando cada vez mais atenção no âmbito do Poder Público, trata da disseminação de informações públicas na Internet, a fim de que possam ser reutilizadas por toda a sociedade. Vários órgãos já possuem a cultura de divulgação de dados e a tendência é que haja cada vez mais interesse e envolvimento das entidades nesse processo.

Sabendo que todo dado público tem vocação para ser dado aberto, contanto que não possua restrições de sigilo, o Governo está cada vez mais se valendo desse formato de disponibilização de dados, com o objetivo de facilitar o uso dessas informações pelo cidadão. Uma das possíveis utilizações dos Dados Abertos é no desenvolvimento de aplicativos, que exibem as informações de forma gráfica e interativa.

Um dos formatos abertos mais comuns de publicação é o CSV (Comma-Separated Values, ou “valores separados por vírgula”), para armazenamento de dados tabulares em texto. Outros exemplos de formatos não-proprietários são: JSON, XML, ODS e RDF. Formatos populares como PDF, por exemplo, não são estruturados, dificultando o pleno aproveitamento dos dados contidos no documento.

Grande parte dos dados disponibilizados abaixo provêm do Portal Brasileiro de Dados Abertos, página do Governo Federal para auxiliar na catalogação de bases de dados e informações públicas.

Abaixo segue um vídeo explicativo sobre Dados Abertos (Link direto):

 

 

O Ministério da Defesa com a finalidade de atender ao Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Pública Federal, e seguir a Estratégia de Governança Digital 2016-2019,  instituiu, por meio da Portaria Normativa nº 57/MD, de 21 de setembro de 2016, a Política de Governança Digital no âmbito da Administração Central do MD.  

Em 26 de dezembro de 2016, o Ministério da Defesa, publicou seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA), em atendimento ao Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que trata da Política de Dados Abertos. Em 2018 foi realizada a revisão do PDA, sendo produzida versão 2019-2020, publicada em 24 de dezembro e 2018, no D.O.U nº 246, seção 1, Pág. 24, com a publicação da Instrução Normativa nº 17/SEORI/SG-MD, de 20 de dezembro de 2018. Em 2020, após necessidade de alinhamento à CGINDA nº 3 e em atendimento às orientações do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – CGU, foram propostas a abertura de novas bases, tendo sido produzida a terceira edição do PDA, versão 2020-2022.O PDA tem sua execução conforme descrito no Plano de Ação da Instrução Normativa e pode ser acessado por intermédio  do link a seguir:

  •  PDA/MD - Plano de Dados Abertos 2020-2022 - Publicado em 25 de junho de 2020

 O Ministério da Defesa, em cumprimento ao planejamento previsto na terceira edição do PDA, realiza a partir do segundo semestre de 2020, a abertura de mais 4 novas bases de dados, conforme calendário e mantém a atualização das bases existentes.

 

As bases de dados são atualizadas conforme a tabela descrita abaixo:

ID BASE DE DADOS UNIDADE RESPONSÁVEL PERIODICIDADE DE ATUALIZAÇÃO
01 Serviço Militar EMCFA/CHELOG *1 ANUAL 
02 Projeto Soldado Cidadão EMCFA/CHELOG *1 ANUAL
03 Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional EMCFA/CHELOG *1 ANUAL
04 Atividades em Missão de Paz no Líbano EMCFA/CHOC *2 SEMESTRAL
05 Atividades em Missões de Paz no HAITI  EMCFA/CHOC *2 HISTÓRICO
06 Indenizações dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 SG/SEPESD *3 MENSAL
07 Produtos de Defesa SG/SEPROD/DEPROD *4 TRIMESTRAL
08 Róis de Documentos Classificados SG/SEORI/DEORG *5 ANUAL
09 Róis de Documentos Desclassificados SG/SEORI/DEORG *5 ANUAL
10 Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD SG/SEORI/DEORF *6 MENSAL
11 Execução Orçamentária das unidades do Ministério da Defesa SG/SEORI/DEORF *6 MENSAL
12 Próprios Nacionais Residenciais (PNR) SG/SEORI/DESEG *7 TRIMESTRAL
13 Contratos vigentes na ACMD SG/SEORI/DEADI *8 MENSAL
14 Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar  SG/DPCN *9 ANUAL
15 Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Civil  SG/DPCN *9 ANUAL
16 Previsão do Tempo da Amazônia CENSIPAM *10 MENSAL

Esta tabela de periodicidade será atualizada a cada inclusão de uma nova base. Até o final de 2021 serão 20 bases de dados no PDA/MD.

     

    1. EMCFA/CHELOG : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Logística; 
    2. EMCFA/CHOC : Estado Maior Conjunto das Forças Armadas - Chefia de Operações Conjuntas;
    3. SG/SEPESD : Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto;
    4. SG/SEPROD/DEPROD: Secretaria de Produtos de Defesa - Departamento de Produtos de Defesa;
    5. SG/SEORI/DEORG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Organização e Legislação;
    6. SG/SEORI/DEORF: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças;
    7. SG/SEORI/DESEG: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Engenharia e Serviços Gerais;
    8. SG/SEORI/DEADI: Secretaria Geral - Secretaria de Orçamento e Organização Institucional - Departamento de Administração Interna;
    9. SG/DPCN: Secretaria Geral - Departamento de Programa Calha Norte;
    10. CENSIPAM: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

     

    Bases de Dados 

    01 - Informações sobre Serviço Militar 

    02 -  Informações sobre Projeto Soldado Cidadão

    03 - Informações sobre Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional – CLATEN

    04 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no Líbano

    05 - Informações sobre às Atividades em Missões de Paz no Haiti-Atualizado Setembro de 2018 (missão ENCERRADA)

    06 - Informações sobre as Indenizações dos Beneficiados pela Lei 10.559/2002 - Anistiados do MD

    07 - Informações sobre os Produtos de Defesa 

    08 - Informações sobre os Róis de Documentos Classificados 

    09 - Informações sobre os Róis de Documentos Desclassificados 

    10 - Informações sobre a Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD 

    11 - Informações sobre Execuções Orçamentárias das unidades do Ministério da Defesa

    12 - Informações sobre os Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da Administração Central do Ministério da Defesa

    13 - Informações sobre os Contratos da administração central do Ministério da Defesa

    14 - Informações sobre os Convênio do Programa Calha Norte - Vertente Militar 

    15 - Informações sobre os Convênio do Programa Calha Norte - Vertente Civil

    16 - Informações sobre a Previsão do Tempo da Amazônia 

     As bases de dados do Ministério da Defesa, estão disponíveis para consulta no portal do Governo Federal, dados.gov.br (ou através do link dadosdefesa) e serão atualizadas conforme previsto no PDA vigente do Ministério.