Informações Classificadas

Publicado em 10/07/2020 15h39 Atualizado em 10/11/2022 17h28

Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU).

As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).

Modelos de formulários: (1. pedido de desclassificação e 2. recurso referente a pedido de desclassificação)

Acesse os modelos de formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

Rol de informações classificadas

2022

Estatísticas 2022:

Quanto ao período de 1º de junho do ano 2021 a 31 de outubro de 2022:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 398 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 29;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
- Total de Informações desclassificadas: 137.

2021

Quanto ao período de 1º de junho do ano 2020 a 31 de maio de 2021:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 418 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 35;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
-Total de Informações desclassificadas: 187.

2020

2019

2018

2017

2016

2015

Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015
Retificação referente às informações classificadas, publicada em 29 de maio de 2015, em conformidade com os autos de NUP 60531.000035/2015-67 registrado no SEI. Atualizado em 24 de maio de 2016.

2014

2013

Rol de informações desclassificadas

2019

Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2019

2018

2017

2016

2015

Rol de informações desclassificadas em 29 de maio de 2015

2014

2013

As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:

• Marinha do Brasil

• Exército Brasileiro

• Força Aérea Brasileira

ESTATÍSTICAS

Obs: O gráfico acima indica que a quantidade de informações desclassificadas acumuladas nos últimos anos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, é superior ao estoque de documentos classificados no transcurso dos dez anos de vigência da LAI (16.05.2012 a 01.06.2022), tendo como marco zero o ano de 2013 para publicação do róis de documentos classificados e desclassificados. O valor indicado de documentos desclassificados em 2012 é uma informação constante da Ata de 15 de maio de 2012, produzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS/MD) e acostada aos autos de NUP 60531.000035/2015-67.

Nota de esclarecimento:

Alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnem informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas, tendo seu acesso restrito. É o caso, por exemplo, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos. Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.

As listas de documentos publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados, por meio dos seguintes canais: Telefone: (61) 3312-8528; e E-mail: sic@defesa.gov.br.