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Informações Classificadas

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Publicado em 10/07/2020 15h39 Atualizado em 10/11/2022 17h28

Para atender ao que determina o art. 30 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e de sua regulamentação, o Ministério da Defesa torna pública as relações de documentos classificados e desclassificados em grau de sigilo. Essa medida de transparência ativa segue orientações do Governo Federal – em especial aquelas emanadas da Controladoria-Geral da União (CGU). 

As relações publicadas abrangem os órgãos da estrutura regimental da administração central do Ministério da Defesa (Gabinete do Ministro – GM, Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, Secretaria-Geral – SG, Secretaria de Organização Institucional – SEORI, Secretaria de Produtos de Defesa – SEPROD, Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto – SEPESD e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam, Assessoria de Planejamento – ASPLAN e Secretaria de Controle Interno – CISET).

Modelos de  formulários:  (1. pedido de desclassificação e 2. recurso referente a pedido de desclassificação)

Acesse os modelos de formulários de pedido de acesso à informação, recursos, reclamação e pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos.

 

Rol de informações classificadas

2022

  • Rol de informações classificadas em 01 de junho de 2022
  • Rol de informações Desclassificadas em 01 de junho de 2022
  • Rol de informações classificadas em 31 de outubro de 2022
  • Rol de informações Desclassificadas em 31 de outubro de 2022

 

Estatísticas 2022:

Quanto ao período de 1º de junho do ano 2021 a 31 de outubro de 2022:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 398 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 29;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
- Total de Informações desclassificadas: 137.

2021

  • Rol de informações classificadas em 01 de junho de 2021
  • Rol de informações Desclassificadas em 01 de junho de 2021

Quanto ao período de 1º de junho do ano 2020 a 31 de maio de 2021:
- Total de informações classificadas como Reservadas: 418 ;
- Total de informações classificadas como Secretas: 35;
- Total de informações classificadas como Ultrassecretas: 14; e
-Total de Informações desclassificadas: 187.

2020

  • Rol de informações classificadas em 01 de junho de 2020
  • Rol de informações Desclassificadas em 01 de junho de 2020

2019

  • Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2019
  • Retificação referente às informações classificadas, publicadas em 6 de fevereiro de 2019,em conformidade com os autos de NUP 60240.000125/2019-57 registrado no SEI. Atualizado em 6 de maio de 2019.

2018

  • Rol de informações classificadas em 13 de agosto de 2018
  • Rol de informações classificadas em 1º de junho de 2018  

2017

  • Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2017  
  • Rol de informações classificadas em 21 de fevereiro de 2017

2016

  • Rol de informações classificadas em 16 de novembro de 2016
  • Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2016

2015

  • Rol de informações classificadas em 29 de maio de 2015
  • Retificação referente às informações classificadas, publicada em 29 de maio de 2015, em conformidade com os autos de NUP 60531.000035/2015-67 registrado no SEI. Atualizado em 24 de maio de 2016.

2014

  • Rol de informações classificadas em 22 de dezembro de 2014
  • Rol de informações classificadas em 8 de dezembro de 2014
  • Rol de informações classificadas em 12 de novembro de 2014
  • Rol de informações classificadas em 30 de maio de 2014

2013

  • Rol de informações classificadas em 04 de junho de 2013
  • Rol de informações classificadas em 31 de maio de 2013

Rol de informações desclassificadas

2019

  • Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2019

2018

  • Rol de informações desclassificadas em 13 de agosto de 2018
  • Rol de informações desclassificadas em 1º de junho de 2018

2017

  • Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2017
  • Rol de informações desclassificadas em 21 de fevereiro de 2017

2016

  • Rol de informações desclassificadas em 16 de novembro de 2016
  • Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2016

2015

  • Rol de informações desclassificadas em 29 de maio de 2015

2014

  • Rol de informações desclassificadas em 12 de novembro de 2014
  • Rol de informações desclassificadas em 27 de outubro de 2014
  • Rol de informações desclassificadas em 30 de maio de 2014

2013

  • Rol de informações desclassificadas em 04 de junho de 2013
  • Rol de informações desclassificadas em 31 de maio de 2013

As publicações referentes aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica são de responsabilidade dos respectivos órgãos e poderão ser obtidas mediante consulta aos seguintes endereços eletrônicos:

• Marinha do Brasil

• Exército Brasileiro

• Força Aérea Brasileira

 

ESTATÍSTICAS

 

Obs: O gráfico acima indica que a quantidade de informações desclassificadas acumuladas nos últimos anos, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, é superior ao estoque de documentos classificados no transcurso dos dez anos de vigência da LAI (16.05.2012 a 01.06.2022), tendo como marco zero o ano de 2013 para publicação do róis de documentos classificados e desclassificados. O valor indicado de documentos desclassificados em 2012 é uma informação constante da Ata de 15 de maio de 2012, produzida pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS/MD) e acostada aos autos de NUP 60531.000035/2015-67.

Nota de esclarecimento: 

Alguns documentos desclassificados, em virtude do término de prazo para sigilo, ainda reúnem informações que, em tese, não poderiam ser tornadas públicas, tendo seu acesso restrito. É o caso, por exemplo, de documentos com informações referentes a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos. Dados que digam respeito a assuntos de natureza pessoal, fiscal, bancária, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial ou a processos que corram em segredo de justiça também se enquadram nessa situação. Todas essas ocorrências exigirão análise criteriosa caso a caso, observando-se, necessariamente, as disposições da LAI e da legislação especial que regula as referidas matérias.

As listas de documentos publicadas serão objeto de permanente análise, revisão e atualização, considerada a complexidade inerente ao trabalho empreendido.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Defesa está à disposição dos interessados para o atendimento dos pedidos que lhe forem encaminhados, por meio dos seguintes canais: Telefone: (61) 3312-8528; e E-mail: sic@defesa.gov.br.

 

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