Realizar Alistamento, Seleção Geral, Seleção Complementar e Incorporação – Serviço Militar Inicial Feminino – SMIF (voluntário)
O que é?
O SMIF consiste no ingresso voluntário de mulheres nas Forças Armadas por meio do alistamento militar. A primeira fase é o alistamento, seguido de seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação em organização militar.
O alistamento poderá ser on-line ou presencial, somente no período de 1.º de janeiro a 30 de junho do ano em que completar 18 anos. A cidadã incorporada ocupará o cargo de marinheiro-recruta (Marinha) ou soldado (Exército e FAB). As militares terão os mesmos direitos do serviço militar obrigatório: salário, adicional de férias, plano de saúde, auxílios (alimentação, transporte, natalidade, pré-escolar), licença maternidade e contagem do tempo para aposentadoria (INSS). Responsabilidades previstas na Lei n.º 4.375, de 1964.
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Quem pode utilizar este serviço?
Jovem brasileira nata ou naturalizada (voluntária), do sexo feminino, no ano em que completar 18 anos, com residência em município com OM contemplada pelo SMIF. Veja os locais no PGC SMIF 2024.
Etapas para a realização deste serviço
Etapa 1 – Realizar o Alistamento Militar (1.º de janeiro a 30 de junho)
| Etapa 1 – Realizar o Alistamento Militar (1.º de janeiro a 30 de junho)
Verifique se o seu município possui Organização Militar contemplada no SMIF. O alistamento ocorrerá nos 6 primeiros meses do ano em que completar 18 anos. On-line https://alistamento.eb.mil.br/alistamento Presencial Junta de Serviço Militar mais próxima com: certidão de nascimento (ou naturalização), comprovante de residência e documento com foto. Cidadã com mais de 18 anos não poderá se alistar, conforme o art. 5.º do Decreto n.º 12.154, de 27 de agosto de 2024. |
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Tempo Atendimento imediato (até 1 h presencial) |
Etapa 2 – Participar da Seleção Geral
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Conforme o art. 39 do Decreto n.º 57.654/1966: teste físico, cultural, psicológico, moral e inspeção de saúde. A alistada que não comparecer será considerada desistente em caráter definitivo (parágrafo único do art. 6 do Decreto n.º 12.154, de 2024). Web Acompanhe em alistamento.eb.mil.br | Presencial JSM mais próxima |
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Tempo Em média 4 horas |
Etapa 3 – Comparecer à Seleção Complementar (se apta na Seleção Geral)
| Presencialmente na OM designada (Marinha, Exército ou Aeronáutica): entrevista, testes físicos, exames clínicos e laboratoriais. Não comparecimento = desistência definitiva. |
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Tempo Em média 8 horas |
Etapa 4 – Realizar a Incorporação
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Duração normal de 12 meses (podendo ser reduzido ou dilatado, conforme o art. 6 da Lei n.º 4.375/1964). A militar pode permanecer nas Forças Armadas por até 8 anos. Após o licenciamento, passa para a reserva não remunerada e recebe o certificado de reservista na OM. Para 2.ª via: acesse o site do alistamento › "já me alistei" › "Certificados Militares", ou requerê-lo presencialmente em qualquer JSM. |
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Tempo Em média 12 meses |
✔ Este serviço é gratuito para o cidadão
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Legislação aplicável