Participação Social

Esta seção tem como propósito divulgar os principais meios de participação social, no âmbito do Ministério da Defesa, voltados à estreita relação dos seus órgãos com os usuários.

I - OUVIDORIA

É o canal de participação e controle social responsável pelo tratamento das manifestações dos usuários (elogios, denúncias, reclamações, solicitações e sugestões) e avaliação dos serviços públicos através do Conselho de Usuários, com o objetivo de aprimorar a gestão pública, melhorar os serviços oferecidos e garantir os procedimentos de simplificação desses serviços, sempre pautados na ética, transparência e cidadania em respeito ao processo democrático.

Em andamento:

• Não há audiência ou consulta pública em andamento.

Realizadas:

• Documentos Estratégicos de Defesa (2017) - A Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) são os documentos de mais alto nível do País em questões de Defesa, baseados nos princípios constitucionais e alinhados às aspirações e aos objetivos nacionais fundamentais do Estado Brasileiro.
• Minuta do Plano de Dados Abertos MD (julho/2016) - O Plano de dados abertos (PDA) é o documento orientador para as ações de implementação e de promoção de abertura de dados de cada órgão da administração pública federal. Apresenta os padrões mínimos de qualidade a serem observados, de forma a facilitar o entendimento e a reutilização das informações. É ele que organiza o planejamento referente à implantação e à racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas, como previsto no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. O PDA é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
  
  

Foi realizada consulta pública sobre as informações e dados que seriam julgados interessantes pela sociedade, quanto ao interesse em Defesa - http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/blog/pesquisa-de-temas-dados-abertos;

Além disso, houve consulta pública quanto à minuta do PDA MD, no portal participa.br, link: http://participa.br/minuta-do-plano-de-dados-abertos/dados-abertos-no-ministerio-da-defesa/plano-de-dados-abertos-do-md e  link: http://participa.br/profile/minuta-do-plano-de-dados-abertos.

• Documentos Estratégicos de Defesa (maio/2024) - O Ministério da Defesa lançou um convite aberto à sociedade brasileira para participar da atualização da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END), documentos que representam os pilares da segurança nacional. Os cidadãos acessaram o conteúdo completo desses documentos e enviaram suas contribuições até o dia 3 de maio, por meio do e-mail.
• Abertura de bases de dados da 5ª edição do Plano de Dados Abertos – PDA (setembro/2024) – Visando melhor atender a demanda da sociedade por dados, o Ministério da Defesa realizou uma pesquisa para avaliar a prioridade de abertura das bases “Projeto Rondon” e “Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo”. 

A consulta pública para abertura das bases de dados teve duração de 15 dias (de 26/09 a 10/10/2024) e foi realizada por meio de questionário do Microsoft Forms. Além da coleta de votos de priorização para a abertura das bases, a pesquisa abordou a importância da abertura de dados das bases: 98% dos cidadãos consideram “muito relevante”.

Considerando o resultado da pesquisa, esta Pasta direcionará os esforços para a abertura da base “Projeto Rondon”. Clique aqui para ver o resultado da pesquisa.

• Conselho de Usuários do MD 

• Atualmente não há conferências em andamento ou previstas no âmbito deste Ministério;
• Não há histórico de conferências realizadas.

• Comissão de Ética - A Comissão de Ética do Ministério da Defesa é um órgão do Gabinete do Ministro da Defesa que visa apurar denúncias e julgar desvios éticos dos agentes públicos, bem como orientar, informar e aconselhar sobre a conduta ética, no âmbito desta Pasta.
• Perguntas Frequentes - Nesta página, você encontra esclarecimentos para as dúvidas mais comuns dirigidas ao Ministério da Defesa. Clique no assunto de sua preferência ou navegue pelas abas específicas.