Serviço Militar Obrigatório

No Brasil, o Serviço Militar Obrigatório se divide em três etapas que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa.

As etapas são:

• Alistamento Militar;
• Seleção Geral;e
• Incorporação ou matrícula.

Veja, abaixo, as características de cada uma dessas etapas.

Alistamento

Alistamento

O jovem deve se alistar no ano em que completar 18 anos.
O período de Alistamento Militar inicia no primeiro dia útil do mês de janeiro e vai até o último dia útil de junho.
Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
Ao acessar o site www.alistamento.eb.mil.br, preencher o formulário de alistamento militar e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais.
Caso não possua o CPF, deve levar os seguintes documentos na Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência :

certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente);
comprovante de residência ou declaração assinada; e
convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.

Seleção Geral

Seleção Geral

O período da Seleção ocorre, normalmente, de fevereiro a novembro e participam dele os jovens que se alistaram no início do ano (janeiro a junho) e os alistados em anos anteriores em débito com o Serviço Militar.
Para garantir que o processo de seleção seja o mais amplo e democrático possível, os recrutas são escolhidos por dois critérios principais. O primeiro é a combinação do vigor físico com a capacidade analítica, medida de maneira independente do nível de informação ou de formação cultural de que goze o recruta. O segundo é o da representação de todas as classes sociais e regiões do País. A seleção também leva em conta aspectos culturais, psicológicos e morais.

A data para o comparecimento à Comissão de Seleção deve ser consultado no site www.alistamento.eb.mil.br

A opção pela Força Armada em que o convocado deseja prestar o Serviço Militar é feita nessa ocasião.

Mas isso não significa que o jovem será atendido em sua pretensão. A designação para uma das Forças Singulares dependerá de suas aptidões pessoais, aferidas durante os exames efetuados na seleção e dos critérios estabelecidos pela Marinha, Exército e Aeronáutica para preenchimento de seus efetivos.

Incorporação ou Matrícula

Incorporação ou Matrícula

É o ato de inclusão do jovem em uma Organização Militar da Ativa das Forças Armadas. Os primeiros dias destinam-se a familiarizar o recruta com a rotina e as práticas comuns ao ambiente militar.

Nesse período, o jovem inicia a prática controlada de atividades físicas; adquire noções de hierarquia, disciplina e civismo; habitua-se aos horários rígidos e, sobretudo, começa a desenvolver um sadio espírito de camaradagem, essencial ao trabalho em equipe, típico da vida nos quartéis.

Ao longo do ano, prosseguem as atividades inerentes a cada Força Singular na prestação do Serviço Militar.