Auditorias
Nesta seção, são divulgadas informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas realizadas no Ministério da Defesa.
A auditoria tem o objetivo de avaliar a gestão pública por meio de processos e resultados. É um importante mecanismo de controle adotado pelo Estado, com foco na melhor alocação dos recursos públicos para corrigir os desperdícios, improbidade, negligência e omissão. Além disso, cabe à auditoria antecipar-se à ocorrência de fatos lesivos e, ainda, garantir os resultados esperados pelas políticas públicas.
No Ministério da Defesa, os trabalhos de auditoria e outras ações de controle são realizados Pela Secretaria de Controle Interno (Ciset), que atua sobre as unidades da Administração Central do MD.
O papel da Secretaria de Controle Interno (Ciset)
Estrutura da Secretaria de Controle Interno (Ciset)
Titulares dos cargos da Ciset
Comissão de Controle Interno (CCI)
Consultoria
Manual de Autoavaliação de Controles
Plano de Negócio – CISET/MD – 2020-2023
Raint - 2019
Tipos de auditorias realizadas pela Ciset:
• Auditorias Anuais de Contas – Ocorrem regularmente a cada ano e envolvem a prestação de contas dos gestores em órgãos e fundos geridos pelo Ministério da Defesa. Depois de realizadas, são encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), em processo específico, instruído nos termos da legislação (relatório de gestão; relatórios e certificados de auditorias; pareceres do órgão de controle interno; e pronunciamentos do ministro de Estado). Cabe ao TCU julgar a regularidade da gestão dos agentes responsáveis.
• Apresentam-se, a seguir, todos os relatórios das Auditorias Anuais de Contas realizadas. Os casos ausentes, por ano e por unidade, indicam não ter havido determinação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União.
Ministério da Defesa – MD
Secretaria-Geral
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)
Secretaria de Organização Institucional (Seori)
Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)
Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD)
Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
Fundo do Ministério da Defesa (FMD)
Fundo do Serviço Militar (FSM)
Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)
Hospital das Forças Armadas (HFA)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
• Auditorias de Acompanhamento da Gestão – São realizadas, ao longo do exercício, com o objetivo de atuar em tempo real sobre os atos efetivos de gestão, para corrigir eventuais distorções ao desempenho da missão institucional.
Secretaria de Organização Institucional (Seori)
Fundo do Ministério da Defesa (FMD)
Fundo do Serviço Militar (FSM)
Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (RBJID)
Hospital das Forças Armadas (HFA)
Escola Superior de Guerra (ESG)
Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)
Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod)
Programa Calha Norte
• Auditorias Operacionais – Conhecidas como Auditorias de Acompanhamento de Programas de Governo, visam emitir opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, da eficácia e da economicidade, bem como auxiliar a administração na gerência e nos resultados, por meio de recomendações voltadas ao aprimoramento dos procedimentos, melhoria dos controles internos administrativos e ampliação da responsabilidade gerencial.
– Secretaria de Coordenação e Organização Institucional (Seori)
Exercício 2011
Exercício 2010
Exercício 2009
Exercício 2008
Exercício 2007
– Hospital das Forças Armadas (HFA)
Exercício 2014
- Relatório nº 027 - Geori - 23 de abril 2014
- Relatório nº 017 - Geori - 17 de março 2014
Exercício 2013
- Relatório nº 010 - Geori - 07 de março 2013
- Relatório nº 003 - Geori - 20 de fevereiro 2013
Exercício 2012
- Relatório nº 016 - Geori - 16 de março 2012
- Relatório nº 007 - Geori - 01 de março 2012
Exercício 2011
Exercício 2010
Exercício 2009
Exercício 2008
Exercício 2007
• Tomadas de Contas Especiais – Trata-se de um instrumento de que a Administração Pública dispõe para ser ressarcida de eventuais prejuízos que lhe forem causados. O processo é revestido de rito próprio, sendo instaurado somente depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
Exercício 2018
Exercício 2017
Exercício 2016
Exercício 2015
Exercício 2014
Exercício 2013
Exercício 2012
Exercício 2011
Exercício 2010
Exercício 2009
Exercício 2008
A Ciset pode ainda realizar, sob demanda, auditorias especiais e contábeis, consoante os termos da Seção II da IN/SFC nº 01, de 06 abril de 2001.
As auditorias podem ser realizadas diretamente pela Ciset-MD ou com a contribuição das unidades de controle interno dos Comandos das Forças (integrada). A legislação prevê ainda a possibilidade de participação de unidades de auditoria de outras entidades governamentais interessadas na matéria (compartilhada).
• Relatório de Atividade - É instruído com a finalidade de apresentar as ações de controle estabelecidas e efetivamente realizadas no decorrer do exercício, contempla os principais resultados obtidos em função da atuação da Ciset/MD, por intermédio de seus agentes e áreas técnicas específicas, no uso de suas competências regimentais.
Relatório de Atividade 2018
Relatório de Atividade 2017
Relatório de Atividade 2015
Relatório de Atividade 2014
Relatório de Atividade 2013Relatório de Atividade 2012
Relatório de Atividade 2011
Relatório de Atividade 2010
Relatório de Atividade 2009
Relatório de Atividade 2008
Prestação de Contas da Presidência da República 2018
Relatório Horizonte Temporal - Recomendação Acórdão 1.322-2018 - Assinado
Outros
• Instrução Normativa CGU nº 03, de 9 de junho de 2017 - Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal
• Instrução Normativa CGU nº 08, de 6 de dezembro de 2017 - Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.