Política Nacional de Defesa
Acesse aqui a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) aprovadas pelo Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025.
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A PND e a END são os documentos condicionantes de mais alto nível, que orienta o planejamento de ações destinadas à defesa do País, a partir da análise dos cenários nacional e internacional. A PND apresenta os pressupostos do País em relação à sua defesa e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa (OND), enquanto a END orienta todos os segmentos do Estado brasileiro quanto às medidas a serem implementadas para atingir os objetivos estabelecidos. Tema de interesse de todos os segmentos da sociedade brasileira, a PND e a END têm como premissas os objetivos fundamentais e princípios dispostos na Constituição Federal e encontra-se em consonância com as orientações governamentais e a política externa do país. O documento, além disso, ressalta a necessidade de todo cidadão brasileiro estar consciente de seu dever para com a Defesa Nacional, haja vista que, apesar de defender a paz entre as nações, o Brasil não está imune a antagonismos capazes de ameaçar seus interesses. |
Acesse aqui a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) aprovadas pelo Decreto Legislativo nº 61, de 23 de maio de 2024.
Estratégia Nacional de Defesa
Acesse aqui a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END) encaminhadas, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional.
A Estratégia Nacional de Defesa (END) estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz, quanto em situações de crise.
Também foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos Comandos Militares, reorganizando a indústria de defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob domínio nacional.
Uma apropriada estrutura de defesa propicia uma maior estabilidade ao país e assegura a proteção de seu território, de sua população e de setores estratégicos da economia.
A END é inseparável da estratégia nacional de desenvolvimento, vinculando o conceito e a política de independência do país à responsabilidade constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania.
O documento institui ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva a modernização da estrutura nacional de defesa. Também trata das questões político-institucionais que garantam os meios para fazer com que o governo e sociedade se engajem decisivamente na “grande estratégia” de segurança da nação.
Além disso, aborda temas propriamente militares, estipulando orientações e paradigmas para a atuação operacional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
A Estratégia Nacional de Defesa está estruturada em quatro eixos principais, que abordam:
- como as Forças Armadas devem se organizar e se orientar para melhor desempenharem sua destinação constitucional e suas atribuições na paz e na guerra;
- a reorganização da Base Industrial de Defesa, para assegurar o atendimento às necessidades de equipamento das Forças Armadas apoiado em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente as de emprego dual (militar e civil);
- a composição dos efetivos das Forças Armadas;
- o futuro do Serviço Militar Obrigatório, observando a necessidade das Forças Armadas serem formadas por cidadãos oriundos de todas as classes sociais.
Lançada em 2008, a END foi revista em 2012, e em 2016, sendo esta última a versão atualmente em vigor.
Acesse a versão digital, em formato PDF, da publicação que reúne, num só volume, a Política e a Estratégia Nacional de Defesa (END): PND/END (PDF).
Documentos encaminhados pela Pasta Defesa, em 22 de julho de 2020, para apreciação do Congresso Nacional.
Acesse, também as versões digitais, em formato PDF, das publicações anteriores: PND/END 2012 e PND/END 2016
Publicações de Política e Estratégia Nacional de Defesa
- 1996 - Política de Defesa Nacional
- 2005 - Política de Defesa Nacional
- 2008 - Estratégia Nacional de Defesa
- 2012 - Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa
- 2016 - Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa
- 2020 - Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa
- 2024 - Política Nacional de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa (Em vigor)