Defesa aprova Termo de Licitação Especial para as primeiras instituições públicas

Brasília, 11/05/2023 - O Ministério da Defesa promoveu, nesta quinta-feira (11), a 39ª reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), na sede da pasta. Na ocasião, a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) foram aprovadas como as primeiras instituições públicas a terem acesso ao benefício do Termo de Licitação Especial (TLE) para aquisição de produtos de defesa. A iniciativa, que restringe os processos licitatórios a empresas da Base Industrial de Defesa (BID), beneficia não só as Forças Armadas como também os órgãos do setor público. A pasta trabalha para promover e fortalecer o setor de defesa, que representa cerca de 5% do PIB e gera 2,9 milhões de empregos.

O Diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod), Contra Almirante Vagner Belarmino de Oliveira, comentou sobre os ganhos obtidos com a utilização do TLE. “Ao adotarmos o Termo de Licitação Especial como trâmite processual, todos ganham, sociedade, governo e indústria. O esperado incremento nas relações comerciais tende a uma expansão do mercado com consequente aumento na geração de empregos e renda, valoroso para a sociedade. A racionalidade administrativa alcançada com este rito beneficia as instituições governamentais, sobretudo as de menor porte, que teriam dificuldade para gerir uma quantidade maior de processos. E a indústria cresce com a economia de escala presente no contexto das suas atividades operacionais”.

Os dois termos aprovados serão executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Central de Compras. O setor tem expertise para abrir a ata de registro de preço em âmbito nacional, para que outros órgãos possam aderir ao certame, com ganhos em tempo, qualidade e produtividade. As empresas da BID vencedoras do processo licitatório contam com a possibilidade de alavancar a venda de seus produtos no mercado brasileiro.

Durante a 39ª edição da CMID, presidida pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, também foram apreciadas 78 propostas de Produtos Estratégicos de Defesa (PED), uma de Produto de Defesa (PRODE), quatro de Empresa de Defesa (ED) e outras 13 de Empresa Estratégica de Defesa (EED). Atualmente, a indústria de defesa conta com 137 empresas credenciadas como EED e 33 como ED. Em relação aos produtos, 1160 são classificados como PED e 116 como PRODE.

Termo de Licitação Especial (TLE)

O TLE foi criado pelo Decreto Presidencial nº 7.970, de 28 de março de 2013 que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. A partir da assinatura da Portaria GM/MD nº 5.904, de 6 de dezembro de 2022  assim como as Forças Armadas, os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta, nos Três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, passaram a ter o direito ao benefício.

Primeira Empresa de Defesa do Setor Financeiro

Durante a reunião, a InsurBids Tecnologias de Seguros, InsurTech especializada no Setor de Defesa e Segurança no Brasil, teve sua solicitação de credenciamento aprovada, tornando-se a primeira Empresa de Defesa do Setor Financeiro. O Projeto InsurTech Defesa, fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre o MD e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), foi concebido como uma solução para atender às necessidades específicas da Base Industrial de Defesa e Segurança em termos de seguro de crédito, garantia e correlatos, instrumentos que são fundamentais para a mitigação de riscos empresariais e para o acesso às compras governamentais e ao crescente e promissor mercado internacional.

Estiveram presentes, também, o Secretário-Geral do MD, Luiz Henrique Pochyly da Costa; o Chefe de Logística e Mobilização, Almirante de Esquadra André Luiz Silva Lima de Santana Mendes; e o Secretário de Produtos de Defesa, Rui Chagas Mesquita; entre outros representantes da pasta e de outros Ministérios.

Por ASCOM
Fotos: Hamilton Garcia

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