Instrumentos Administrativos Congêneres

Instrumentos Administrativos Congêneres: instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para formalizar entendimentos, intenções ou outros ajustes institucionais que não se enquadram como Acordos ou Protocolos, adotados conforme a finalidade do ajuste, sem natureza contratual e, em regra, sem obrigações financeiras entre as partes. 

• Contrato de Doação de Recebimento de Bens Móveis Nº 001/2026 - Celebrado entre o Ministério da Defesa e a Associação Brasileira D’a Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (ABIJCSUD). 
• Termo De Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas N° 001-CONTRAT-CGLCON/2026 – Celebrado entre o Ministério da Defesa e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB). 
• Termo de Contrato de Cessão de Uso Gratuita de Imóvel Nº 001/2025 – Celebrado entre o Ministério da Defesa e a Mitra do Ordinário Militar do Brasil. 
• Memorando de Entendimentos nº 1/2026 - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON);
• Memorando de Entendimentos nº 3/2026 - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL); e
• Memorando de Entendimentos nº 4/2026 - Celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A. (ALADA).