Termo de Licitação Especial - TLE
Publicado em
12/02/2026 15h44
Atualizado em
24/02/2026 10h48
Despachos Decisórios Referentes aos Termos de Licitação Especial Autorizados
- Portaria GM-MD nº 5.904, de 6 de dezembro de 2022
- Modelo explicativo do TLE
- Instruções Complementares ao TLE
- Despacho Decisório nº 2/GM-MD, de 2 de junho de 2016
- Despacho Decisório nº 7/GM-MD, de 22 de janeiro de 2020
- Despacho Decisório nº 21/GM-MD, de 25 de março de 2020
- Despacho Decisório nº 24/GM-MD, de 16 de abril de 2020
- Despacho Decisório nº 33/GM-MD, de 19 de agosto de 2020
- Despacho Decisório nº 34/GM-MD, de 19 de agosto de 2020
- Despacho Decisório nº 23/GM-MD, de 30 de agosto de 2022
- Despacho Decisório nº 11/GM-MD, de 6 de junho de 2023
- Despacho Decisório nº 13/GM-MD, de 6 de junho de 2023
- Despacho Decisório nº 14/GM-MD, de 6 de junho de 2023
- Despacho Decisório nº 33/GM-MD, de 5 de outubro de 2023
- Despacho Decisório nº 34/GM-MD, de 5 de outubro de 2023
- Despacho Decisório nº 35/GM-MD, de 5 de outubro de 2023
- Despacho Decisório nº 40/GM-MD, de 18 de dezembro de 2023
- Despacho Decisório nº 41/GM-MD, de 18 de dezembro de 2023
- Despacho Decisório nº 42/GM-MD, de 18 de dezembro de 2023
- Despacho Decisório nº 3/GM-MD, de 30 de abril de 2024
- Despacho Decisório nº 4/GM-MD, de 30 de abril de 2024
- Despacho Decisório nº 5/GM-MD, de 30 de abril de 2024
- Despacho Decisório nº 6/GM-MD, de 9 de maio de 2024
- Despacho Decisório nº 7/GM-MD, de 9 de maio de 2024
- Despacho Decisório nº 8/GM-MD, de 9 de maio de 2024
- Despacho Decisório nº 9/GM-MD, de 9 de maio de 2024
- Despacho Decisório nº 10/GM-MD, de 10 de maio de 2024
- Despacho Decisório nº 25/GM-MD, de 23 de setembro de 2024
- Despacho Decisório nº 27/GM-MD, de 23 de setembro de 2024
- Despacho Decisório nº 31/GM-MD, de 4 de outubro de 2024
- Despacho Decisório nº 32/GM-MD, de 4 de outubro de 2024
- Despacho Decisório nº 37/GM-MD, de 17 de dezembro de 2024
- Despacho Decisório nº 38/GM-MD, de 17 de dezembro de 2024
- Despacho Decisório nº 39/GM-MD, de 17 de dezembro de 2024
- Despacho Decisório nº 18/GM-MD, de 23 de junho de 2025
- Despacho Decisório nº 19/GM-MD, de 23 de junho de 2025
- Despacho Decisório nº 44/GM-MD, de 8 de dezembro de 2025
- Despacho Decisório nº 45/GM-MD, de 8 de dezembro de 2025
- Despacho Decisório nº 52/GM-MD, de 30 de dezembro de 2025