O sistema ETP Digital é o primeiro banco de dados de estudos técnicos preliminares de alcance nacional. A ferramenta permite que órgãos e entidades tenham acesso a estudos preliminares voltados aos contratos de interesse, podendo importá-los para sua área de trabalho como ponto de partida para suas análises e edições.
A configuração do Sistema tem por base a IN Seges nº 40, de 22 de maio de 2020 e a IN SGD nº 1 de 4 de abril 2019. Assim, ao descrever os requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, o gestor público deve incluir os critérios e práticas de sustentabilidade, além dos possíveis impactos ambientais e as respectivas medidas de tratamento relacionadas ao objeto a ser contratado. Quando não for possível a inclusão desses critérios, as justificativas deverão ser apresentadas e todas essas informações poderão ser acessadas no Sistema.
Ao oferecer essa base de informações, a iniciativa se torna uma referência aos gestores públicos e uma ferramenta de disseminação de boas práticas. Para conhecer mais sobre o ETP Digital, acesse.