Projeto Esplanada Sustentável

Instituído em 2012 pela Portaria Interministerial MP/MMA/MME/MDS nº 244, o Projeto Esplanada Sustentável (PES) tem como objetivo integrar diferentes iniciativas que visam a melhoria da eficiência no uso racional dos recursos públicos e à inserção da variável socioambiental no ambiente de trabalho. As iniciativas que integram o PES são: (i) o Programa de Eficiência do Gasto (PEG); (ii) o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); (iii) a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e (iv) a Coleta Seletiva Solidária.

Originalmente, o projeto ficava sob a coordenação da Secretaria de Orçamento Federal, sendo transferido para Secretaria de Gestão, em 2016. Atualmente, o PES encontra-se em reavaliação, com vistas a unificação de ações semelhantes como o Plano de Logística Sustentável (PLS).

Em 2020, a obrigatoriedade do preenchimento do SisPES foi revogada, todavia, permanece inalterada a orientação de que os órgãos e entidades devem estabelecer boas práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012, que trata das regras para elaboração dos PLS, instituído pelo art. 16 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012.

Para conhecer mais sobre o histórico do PES, acesse.