20) As operações do tipo Aporte ou Estorno se aplicam para os empenhos de Diárias, Restituição, Serviço Correlato e Passagens (Agenciamento)?

Não, pois esse tipo de operação é realizado apenas para os empenhos da modalidade Compra Direta por fatura. Para as demais naturezas de despesas o controle do saldo do Teto Orçamentário Superior e Setorial deve ser executado pelas funcionalidades Gestão > Orçamento/Finanças > Teto Orçamentário Setorial e Teto Orçamentário Superior.