4 - Para fins de aplicação da IN, quais ações de equidade serão consideradas?

As ações de equidade, para fins de aplicação da IN, correspondem às descritas no seu art. 2º:

• Medidas de inserção, de participação e de ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, incluída a proporção de mulheres em cargos de direção do licitante;
• Ações de promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento entre mulheres e homens em matéria de emprego e ocupação;
• Igualdade de remuneração e paridade salarial entre mulheres e homens;
• Práticas de prevenção e de enfrentamento do assédio moral e sexual;
• Programas destinados à equidade de gênero e de raça; e
• Ações em saúde e segurança do trabalho que considerem as diferenças entre os gêneros.