Realizada assembleia geral que dá início ao processo de Liquidação do Ceitec

A liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec) teve mais um avanço com a realização, nesta quinta-feira (11/2), de assembleia geral que dá início ao processo. 

 

O Ceitec é uma empresa pública federal, criada pela Lei nº 11.759/2008 com a finalidade de explorar diretamente a atividade econômica no âmbito das tecnologias de semicondutores, microeletrônica e áreas correlatas. A demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia, e, entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos. Mesmo com o recebimento de recursos públicos, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões. 

Neste contexto, foi publicado, em 16/12, o Decreto nº 10.578/2020, que dispôs sobre a dissolução societária do Ceitec e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

 

Dessa forma, foi realizada assembleia geral extraordinária, com eleição do liquidante, o oficial da Reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, ex-liquidante da Casemg, cuja extinção foi concluída em novembro de 2020. 

 

O liquidante terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao Ministério da Economia, que deverá conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para a realização das atividades previstas.

 

Durante o processo, ele deverá, entre outras atribuições, ultimar os negócios da empresa, realizar o ativo e pagar o passivo e, ao final, convocar a assembleia geral para declarar a companhia extinta.

 

As atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar, tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi determinada a publicização destas atividades, que envolve sua transferência para organização social (OS) qualificada por meio de procedimento de chamamento público, com base na Lei n° 9.637/1998.