Publicado decreto que qualifica PPP para construção do Hospital da Criança de Guarulhos

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/6), o Decreto nº 10.725/2021, que qualifica o projeto de PPP para construção e operação do Hospital da Criança de Guarulhos (SP) na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos.

A iniciativa atendeu a uma demanda da prefeitura de Guarulhos e foi deliberada na 13ª Reunião do Conselho do PPI (CPPI), em junho de 2020. A PPP para a nova unidade municipal será estruturada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e os estudos foram iniciados em abril. Trata-se de um projeto de escopo integrado, incluindo tanto bata cinza quanto bata branca em sua estruturação. “Esse projeto vai transformar a realidade local, já que o hospital terá potencial para atender, além de Guarulhos, outros municípios vizinhos, com a ampliação da quantidade de leitos”, destaca a Secretária Especial do PPI, Martha Seillier. 

 

Com a qualificação, o projeto receberá o suporte do Governo Federal para a estruturação de parceria com a iniciativa privada, apoio que vai desde a decisão sobre o melhor modelo de parceria para concessão até a realização do processo licitatório, abrangendo estudos técnicos, econômicos e ações para atração de investidores.

 

“A prestação de serviços do hospital seguirá os princípios de universalidade e gratuidade, garantidos pela Constituição Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2019, o PPI atua junto aos entes subnacionais, em especial estados e municípios, dando todo o suporte para fortalecer e ampliar a interação com a iniciativa privada, trazendo o parceiro privado para viabilizar os equipamentos que o poder público não tem condições de construir e operar. O objetivo é que consigamos disseminar modelos mais eficientes, reduzindo o déficit de vagas por meio dessas parcerias, e mantendo o serviço público”, completa a Secretária. 

 

Com previsão de 150 leitos, a nova unidade de saúde prestará atendimento hospitalar pediátrico, serviço de apoio diagnóstico e terapêutico, consultas especializadas e internações na região, aumentando em 70% a capacidade em relação ao prédio atual, que hoje tem 88 leitos. A prestação de serviços seguirá os princípios de universalidade e gratuidade, garantidos pela Constituição Federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Após a entrega da nova unidade, a ser construída pela iniciativa privada, o antigo hospital, que ocupa instalações alugadas, será desativado e devolvido ao proprietário.

 

Com a gestão do empreendimento pelo parceiro privado via PPP, espera-se maior eficiência nos gastos públicos, bem como a expansão e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população. A finalização da modelagem do projeto está prevista para o final deste ano, com abertura de consulta pública no 2º trimestre de 2022. A expectativa é que o leilão ocorra no 4º trimestre de 2022.

 

 

As PPPs na área de saúde já existem no Brasil e são referência no atendimento de qualidade à população. Alguns exemplos podem ser observados, como no município de Belo Horizonte, que concedeu, em 2016, as obras e serviços de apoio à Rede de Atenção Primária à Saúde à iniciativa privada. O contrato prevê a construção e manutenção de 40 Centros de Saúde. 

 

Salvador também possui projeto de concessão administrativa na área de saúde, tendo sido a primeira PPP do setor no Brasil (Hospital do Subúrbio) em atenção especializada. O início das operações, em setembro de 2010, pôs fim a um jejum de quase vinte anos desde a inauguração do último hospital público na região metropolitana de Salvador. Em todos os casos, a gratuidade e a universalidade do SUS são mantidas.

 

A parceria em Salvador é, inclusive, internacionalmente reconhecida: em 2015, venceu a categoria “Melhoria na prestação de serviços públicos” do Prêmio do Serviço Público das Nações Unidas (UNPSA). Em 2013, ganhou o prêmio “Parcerias Emergentes”, da Internacional Finance Corporation - Banco Mundial, e do Infrastructure Journal, concedido aos 10 melhores projetos de PPPs da América Latina e do Caribe.