Governo publica decreto que qualifica a gestão de pátios dos veículos apreendidos pela PRF

A qualificação viabiliza uma gestão administrativa orientada a resultados, visando a melhorias no atendimento aos usuários, além de possibilitar a concentração do efetivo da PRF em sua atividade fim

Publicado em 17/08/2021 00h00 Atualizado em 07/07/2023 17h08

Foi publicado, no Diário Oficial da União desta terça-feira (17/8), o Decreto n°10.769, que qualifica, os serviços de recolhimento, guarda e desfazimento de veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A medida vai viabilizar o estudo de alternativas de parcerias com o setor privado para a prestação dos serviços que compreendem o processo de gestão de pátios dos veículos apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O recolhimento é o ato de encaminhamento do veículo ao local de guarda e custódia, quando decorrente de remoção, retenção, abandono ou acidente, ou ao órgão responsável, quando fruto de ilícito criminal.

Após o recolhimento, ocorre a guarda do veículo em pátios próprios ou contratados até́ sua regularização ou leilão. Entretanto, muitas vezes a complexidade do processo de leilão não acompanha a velocidade dos recolhimentos, gerando um passivo de milhares de veículos nestes pátios.

Segundo a PRF, em 2019, foram recolhidos 202.025 veículos em todo o território nacional, resultando em um saldo de 88.647 veículos nos pátios até junho de 2020, número que vem crescendo ano a ano e que indica grande demanda reprimida.

Atualmente, os serviços de recolhimento, guarda e leilão de veículos pela PRF são terceirizados em todo território nacional, por meio de 162 contratos administrativos com escopos fragmentados e prazos curtos, que são geridos sem padronização entre as Superintendências. Assim, a qualificação no PPI busca estruturar parceria com o setor privado, com ganhos de eficiência na prestação dos serviços.

Veja algumas vantagens que o projeto trará aos usuários e aos policiais rodoviários federais:

VANTAGENS PARA O USUÁRIO

• O usuário poderá contar com espaços mais seguros e adequados para a permanência do veículo;

• O usuário poderá retirar o veículo de forma ágil e menos burocrática;

• O usuário saberá a localização precisa do seu veículo;

• O usuário poderá consultar os dados do veículo em formato digital.

VANTAGENS PARA A PRF

• Redução significativa de custo com a gestão dos contratos;

• Otimização do efetivo da PRF em sua atividade fim, com serviços mais eficientes.

Além disso, a qualificação dos referidos serviços possibilitará a captação de investimento privado de longo prazo para a infraestrutura de segurança pública.

O próximo passo é o início dos estudos técnicos.