FAQ

1. O que é desintrusão de terra indígena?

A desintrusão em terra indígena é uma medida que promove a retirada de invasores e coíbe toda atividade ilegal promovida por criminosos dentro do território.

2. Qual o objetivo da desintrusão?

Garantir os direitos da população indígena ao território que a ela pertence, permitindo, assim, que a organização social, os costumes, a língua, as crenças, as tradições sejam resguardados e respeitados, conforme assegura a Constituição Federal, bem como a saúde e até mesmo a vida dos indígenas.

O processo também tem como intuito a proteção da terra e de suas riquezas naturais – fauna, flora, rios e minérios.

3. O que diz a Constituição de 1988 sobre o tema?

O artigo 231 da Constituição Federal de 1988 diz que são reconhecidos aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

O parágrafo primeiro detalha que terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são as por eles habitadas em caráter permanente, as usadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

O parágrafo segundo especifica que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam à sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

O parágrafo sexto diz que são nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere o artigo 231, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União.

Já o artigo 232 estabelece que os indígenas e suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

4. A ação de desintrusão da Terra Indígena Kaiapó é uma iniciativa do Governo Federal?

As medidas de proteção e desintrusão das terras indígenas são de responsabilidade do Governo Federal. Para a desintrusão específica da TI Kaiapó existe ainda uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta à ADPF nº 709, que determina a deflagração do processo.

Com a operação, então, além de atuar conforme sua responsabilidade, protegendo a terra indígena e seu povo, o Governo Federal cumprirá também a determinação da justiça brasileira.

5. Como será feita a desintrusão?

A desintrusão da Terra Indígena Kaiapó será realizada pelo Governo Federal em diferentes fases. O trabalho é iniciado a partir do diálogo com lideranças indígenas. O Governo também dialoga com o governo do estado, os municípios cuja a TI está inserida, a Assembleia Legislativa do Pará, o Ministério Público e a sociedade civil.

A operação então é iniciada com o fortalecimento de fiscalizações na região e com a presença massiva de agentes federais na TI para combater as atividades ilegais. Após a fase ostensiva, uma nova fase é iniciada, com políticas para que o território siga sob proteção e com pleno e único usufruto por parte dos indígenas.

6. O que se espera com a desintrusão de modo geral, para além de assegurar a terra aos indígenas?

A operação visa não apenas a retirada dos invasores, mas também a promoção de um ambiente seguro e sustentável para os povos indígenas.

a. Retirar pacificamente invasores;
b. Retomar o território por parte dos povos originários nas áreas forem desocupadas;
c. Reintegrar à posse em terras da União;
d. Repreender os crimes ambientais no interior e no entorno da TI;
e. Inutilizar instalações, maquinários e acessos que possibilitem a reocupação de invasores;
f. Realizar o monitoramento, subsequente a desintrusão, de modo a evitar o retorno de invasores

7.Qual é o impacto da desintrusão na vida cotidiana dos indígenas?

A desintrusão da Terra Indígena Kaiapó tem diversos impactos diretos e indiretos na vida cotidiana dos povos indígenas. Estes abrangem aspectos nas áreas social, de saúde, ambiental e cultural.

8. Quais os órgãos públicos envolvidos na operação?

• Casa Civil
• Secretaria-Geral da Presidência da República
• Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República
• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério da Defesa
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
• Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
• Ministério dos Povos Indígenas
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
• Ministério do Trabalho e Emprego
• Estado maior das Forças Armadas
• Funai
• Incra
• Ibama
• Polícia Federal
• Força Nacional de Segurança Pública
• Polícia Rodoviária Federal
• Agência Brasileira de Inteligência
• Censipam
• ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
• ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres