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PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS
Segunda semana da desintrusão na TI Uru-Eu-Wau-Wau reforça ações de fiscalização e proteção territorial
Terra Uru-Eu-Wau-Wau foi homologada pelo Decreto Presidencial n° 275, de 30 de outubro de 1991 e é território de quatro povos indígenas, além de indígenas isolados (Foto: Acervo/Funai)
A Operação de Desintrusão da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia, encerrou a segunda semana com avanços significativos. Entre os dias 14 e 20 de setembro, foram realizadas 58 novas ações, totalizando 83 desde o início dos trabalhos. As atividades envolveram fiscalizações ambientais, patrulhamentos aéreos e terrestres e notificações em áreas críticas.
Os resultados já contabilizam multas superiores a R$ 125 mil, além da apreensão de armas, munições, motosserras e produtos tóxicos ilegais. Foram realizadas notificações de ocupações irregulares, com a concessão de prazo para a retirada de animais e estruturas irregulares de dentro da terra indígena.
Nas últimas semanas, o Governo Federal também se reuniu com comunidades indígenas para explicar os detalhes da operação.
Esses números e ações demonstram o impacto concreto da operação na repressão a atividades ilícitas e na proteção da floresta e das comunidades indígenas que vivem no território.
Atuação integrada e legalidade
Coordenada pela Casa Civil da Presidência da República, a operação teve início no último dia 08 de setembro, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, e tem como objetivos combater atividades ilegais e preservar a sustentabilidade, integridade e cultura dos povos indígenas, além de garantir a integridade do território e a proteção do meio ambiente da região.
A operação conta com a participação integrada de diversos órgãos federais — incluindo Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério dos Povos Indígenas, Funai, Ibama, ICMBio, Força Nacional de Segurança Pública, Censipam e Incra.
A desintrusão na TI Uru-Eu-Wau-Wau reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção da Amazônia e dos povos indígenas, ao mesmo tempo em que respeita as determinações judiciais e instrumentos de conciliação na busca por soluções equilibradas. A operação segue de forma planejada, transparente e responsável, garantindo a proteção do território e o fortalecimento da presença do Estado na região.
Acesse o site com todas as informações da Operação de Desintrusão
A Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau está situada no estado de Rondônia, com 426 indígenas dos povos Jupaú (Uru-Eu-Wau-Wau), Amondawa, Juma, Oro Win e Cabixi, distribuídos em 12 aldeias, além de povos indígenas isolados.
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