Governo Federal assina acordos para ampliar assistência humanitária aos refugiados venezuelanos

O Governo Federal assina nesta quarta-feira (02) acordos para tornar ainda mais efetiva a ajuda humanitária prestada aos imigrantes e refugiados venezuelanos. Um dos documentos assinados é o Acordo de Cooperação Técnica para a criação de fundo privado para o recebimento de doações ao programa Operação Acolhida. O acordo será assinado entre o governo federal e a Fundação Banco do Brasil.

O outro documento é um Protocolo de Intenções que incentiva municípios brasileiros a acolherem imigrantes e refugiados venezuelanos. O acordo é firmado por meio da Casa Civil da Presidência da República, da Secretaria de Governo e dos ministérios da Cidadania; da Justiça; da Mulher, Família e Direitos Humanos; da Defesa; da Educação, da Saúde; do Desenvolvimento Regional com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Alto Comissariados das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).

OPERAÇÃO ACOLHIDA

A Venezuela vive uma grave crise humanitária, causada pela ditadura chavista de Nicolás Maduro. A Organização das Nações Unidas (ONU) prevê que 5,3 milhões refugiados e migrantes e venezuelanos deixarão o país até final de 2019, fugindo da tirania socialista.
De acordo com agências da ONU, o número de venezuelanos que deixaram o país soma cerca de 4 milhões de pessoas. A Polícia Federal estima um saldo migratório de mais de 200 mil venezuelanos, desde 2017, considerando aqueles que entraram e ficaram no Brasil, buscando melhores condições de vida.

A Operação Acolhida é uma Força Tarefa, coordenada pelo Governo Federal, por meio da Casa Civil, com o apoio da ONU e entidades sociais, para oferecer assistência emergencial aos imigrantes venezuelanos que entram no Brasil. Está organizada em três eixos: 1) ordenamento da fronteira (documentação, vacinação e operação controle do Exército brasileiro); 2) acolhimento dos imigrantes (oferta de abrigo, alimentação e atenção à saúde) e 3) interiorização (deslocamento voluntário de venezuelanos de RR para outras Unidades da Federação).

a) ORDENAMENTO DE FRONTEIRA. Para atender o grande fluxo de imigrantes na fronteira do Brasil com a Venezuela, foram montadas estruturas para assegurar a recepção, identificação, fiscalização sanitária, vacinação, regularização migratória e triagem dos imigrantes a partir da entrada no país.

A estrutura montada no município de Pacaraima está em funcionamento desde junho de 2018 e conta com a atuação de servidores federais, militares e profissionais de organismos internacionais. Em setembro de 2018, iniciou o funcionamento do Posto de Triagem em Boa Vista. Na fronteira, também foi estabelecido um Posto de Atendimento Avançado – PAA (Hospital de Campanha reduzido), para a atenção médica de emergência. Os imigrantes que solicitam regularização no país são vacinados. Com as estruturas da fronteira, é possível garantir a entrada e regularização ordenada no país, com a identificação, vacinação, regularização de todos os venezuelanos e imigrantes que solicitam permanência no Brasil.

Conforme dados da Polícia Federal, desde 2017 até agosto de 2019, mais de 480 mil venezuelanos entraram no Brasil, sendo que mais de 280 mil saíram, restando um saldo migratório de mais de 200 mil venezuelanos que ficaram no Brasil em busca de oportunidades e melhores condições de vida.

A média do saldo migratório por dia, via fronteira Pacaraima, corresponde a cerca de 500 pessoas/dia. Cabe destacar, entretanto, que, segundo a coordenação logística da Operação Acolhida em RR, cerca de 10% desse número demanda apoio estatal por se encontrar em uma situação de maior vulnerabilidade.
A seguir, destacam-se números relativos à emissão de documentação e atendimentos realizados aos venezuelanos no Brasil desde 2017.
Regularização migratória
• Mais de 115 mil solicitações de refúgio;
• Mais de 90 mil solicitações de residência temporária.
Emissão de CPF e Carteira de Trabalho
• Mais de 157 mil CPF emitidos;
• Mais de 70 mil Carteiras de Trabalho e Previdência Social brasileiras.
Atendimentos de Saúde
• Mais de 215 mil doses de vacinas administradas (febre amarela, difteria e tétano, tríplice viral – sarampo, hepatite A, tetra, poliomielite, varicela, tríplice bacteriana, penta, hepatite B, H1n1) em Roraima – 135 mil doses somente em 2019;
• Mais de 62 mil imigrantes vacinados em 2019 em Roraima;
• Mais de 11 mil atendimentos médicos a venezuelanos em 2019 no Posto de Atendimento Avançado instalado em Pacaraima.
Proteção social e defesa de direitos
• 3.183 atendimentos da Defensoria Pública da União em Pacaraima (2018 - julho 2019);
• 2.009 atendimentos do Ministério da Cidadania em Pacaraima (2018 - julho 2019).

b) ACOLHIMENTO DOS IMIGRANTES. Atualmente, existem 13 abrigos organizados pelo Governo Federal direcionados a imigrantes e refugiados em Roraima – 11 em Boa Vista e 2 em Pacaraima. Nos abrigos, os acolhidos têm acesso à alimentação diária (3 refeições/dia), distribuição de kits de higiene pessoal e limpeza, fraldas; Aulas de português; Atividades com crianças; Atividades culturais, lúdicas e recreativas; Fornecimento de matéria-prima para artesanato indígena Warao; Provisão telefônica para comunicação com parentes na Venezuela; Proteção e defesa de direitos; Segurança 24 horas.
Atualmente, conta-se com cerca de 7 mil pessoas acolhidas nos abrigos federais em Roraima. Há abrigos destinados exclusivamente a indígenas, a famílias e pessoas sozinhas.

c) INTERIORIZAÇÃO. A estratégia de interiorização, que desloca imigrantes desde Roraima para outros estados brasileiros com apoio do Governo Federal, tem como objetivo oferecer maiores oportunidades de inserção socioeconômica aos imigrantes venezuelanos e diminuir a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima.
Desde o início da Estratégia de Interiorização - em abril de 2018 - até o último mês de agosto, já foram interiorizadas voluntariamente mais de 14 mil pessoas para mais de 250 cidades brasileiras. Esse número soma os esforços realizados pelo Governo Federal, Agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil.

Na Estratégia coordenada pelo Governo federal, apenas os imigrantes regularizados no país, imunizados, avaliados clinicamente e com termo de voluntariedade assinado podem participar da Estratégia.
Existem diferentes modalidade de interiorização: de abrigos em RR para abrigos em cidades de destino identificados pelo Governo Federal ou parceiros da sociedade civil; a interiorização para reunificação familiar; a interiorização para reunião social; a interiorização com vaga de trabalho sinalizada.

FASE 2 DA OPERAÇÃO ACOLHIDA – FOCO PRINCIPAL NA INTERIORIZAÇÃO
Com o início do novo governo, está em curso a implementação de ações relacionadas à segunda fase da Operação Acolhida. Tem-se focado nas ações relativas à inclusão dos imigrantes e refugiados na sociedade brasileira e na sustentabilidade econômica da Operação. A seguir destacam-se as principais iniciativas da Fase 2.

Protocolo de Cooperação entre a União, por intermédio do Comitê Federal presidido pela Casa Civil, com INFRAERO, INFRAMÉRICA e as companhias aéreas (Azul, Gol e Latam). Assinado em junho de 2019, tem por objeto ampliar políticas públicas de mobilidade relacionadas à interiorização de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado por crise humanitária na Venezuela. Em suma, trata-se da disponibilização de assentos gratuitos para imigrantes participantes da Estratégia de Interiorização coordenada pelo Governo Federal.

Acordo a ser assinado com a Confederação Nacional dos Municípios - CNM, entidade representativa de mais de quatro mil cidades brasileiras. Essa iniciativa contará com a sensibilização da CNM junto aos municípios, de modo a possibilitar a ampliação dos locais de destino para imigrantes e refugiados interiorizados.

Instalação de um hub de interiorização em Manaus/AM para que outra cidade brasileira também agilize e amplie a interiorização. Há grande dificuldade logística de deslocamento desde Roraima, já que o estado está localizado no extremo norte brasileiro, separado pela Floresta Amazônica do restante do país. Como existem poucas opções de saída aérea e terrestre para outras regiões do Brasil, será instalado um abrigo temporário de trânsito, para onde os imigrantes e refugiados participantes da interiorização serão deslocados antes de irem para seus destinos finais. A princípio, o hub de interiorização funcionará em Manaus, e depois poderá ser instalada outra unidade na região sudeste ou centro-oeste do país.

Instalação de um Posto de Triagem em Manaus/AM. A cidade vem recebendo um número significativo de venezuelanos e, por isso, conta com visível demanda reprimida para documentação e atendimento. Frente a essa realidade, foi autorizado pelo Comitê Federal a ampliação da Operação Acolhida na cidade e, com isso, a implantação e um Posto de Triagem similar ao existente em Boa Vista, onde atuarão órgãos federais e da sociedade civil, em ações como: regularização migratória, imunização, ações de orientação, proteção social e defesa de direitos, emissão de CPF e Carteira de Trabalho etc. Previsão: outubro de 2019.

Criação de um fundo para captar recursos privados. O Governo Federal está mobilizando recursos internacionais e privados para promover a sustentabilidade econômica da Operação Acolhida, de modo a desonerar os recursos governamentais e, igualmente, promover a articulação e sinergia entre as iniciativas da sociedade civil, governos e organismos internacionais no atendimento às necessidades de imigrantes e refugiados. A Fundação Banco do Brasil será responsável pela operacionalização desse fundo privado e, por conseguinte, pelo acompanhamento dos projetos e ações a que se destinar os recursos, sob as diretrizes e acompanhamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial, presidido pela Casa Civil/PR. O fundo começará a operar neste segundo semestre de 2019.